SP: Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp aprova PDL 22

Tramitando desde 2020, projeto finalmente volta à ordem do dia

Em reunião realizada nesta terça-feira (24/05), a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo finalmente aprovou o novo texto do Projeto de Decreto Legislativo 22. Desde fevereiro, o projeto aguardava votação na comissão, que durante semanas seguidas não teve quórum mínimo para reunir-se. O projeto agora está pronto para voltar à ordem do dia após dois anos. Em 2020, chegou a ir para o Plenário, no entanto a base governista apresentou emenda, forçando o PDL a reiniciar toda a tramitação.

De autoria do deputado Carlos Giannazzi (PSOL), o projeto revoga o Decreto do governo 65.021/20, que impôs descontos de 12% a 14% nas aposentadorias e pensões com valor acima do salário mínimo e abaixo do piso do INSS. Há dois anos servidoras/es aposentadas/os e pensionistas lutam para derrubar o confisco de parte de seus proventos.

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que reúne mais de 80 entidades, entre elas a AASPSI Brasil, continuará organizando mobilizações pela aprovação do PDL 22. Acompanhe nossos informativos e participe da luta!

Sobre o(a) autor(a) Ana Carolina Rios

Jornalista pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), bacharel e licenciada em letras pela Universidade de São Paulo (USP). Assessora de Comunicação da AASPSI Brasil desde 2012.