Tramitando desde 2020, projeto finalmente volta à ordem do dia
Em reunião realizada nesta terça-feira (24/05), a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo finalmente aprovou o novo texto do Projeto de Decreto Legislativo 22. Desde fevereiro, o projeto aguardava votação na comissão, que durante semanas seguidas não teve quórum mínimo para reunir-se. O projeto agora está pronto para voltar à ordem do dia após dois anos. Em 2020, chegou a ir para o Plenário, no entanto a base governista apresentou emenda, forçando o PDL a reiniciar toda a tramitação.
De autoria do deputado Carlos Giannazzi (PSOL), o projeto revoga o Decreto do governo 65.021/20, que impôs descontos de 12% a 14% nas aposentadorias e pensões com valor acima do salário mínimo e abaixo do piso do INSS. Há dois anos servidoras/es aposentadas/os e pensionistas lutam para derrubar o confisco de parte de seus proventos.
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que reúne mais de 80 entidades, entre elas a AASPSI Brasil, continuará organizando mobilizações pela aprovação do PDL 22. Acompanhe nossos informativos e participe da luta!