Negociações não avançam; categoria continuará em mobilização permanente
Em mais uma Assembleia Geral, realizada na última sexta-feira (13/05), os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, aprovaram a continuidade do estado de greve e fortalecimento da mobilização. Realizada na Praça João Mendes, na capital, reuniu representantes da categoria e contou com a presença dos parlamentares Carlos Giannazzi (PSOL) e Ricardo Silva (PSD). A AASPSI Brasil foi representada pela diretora Katiuscia Pereira.
As entidades representativas das categorias e o Comando Estadual de Mobilização levaram informes sobre as caravanas que têm realizado por todo o estado com o intuito de fortalecer a mobilização e falaram sobre a reunião realizada com a cúpula do TJ-SP na véspera da assembleia.
Em sua fala, Katiuscia manifestou o apoio da AASPSI Brasil na luta dos trabalhadores do Judiciário paulista. Como assistente social do TJ-SP, falou sobre a importância do engajamento de todos. “Temos que ter em mente que é a nossa mobilização, a nossa união que vai definir os rumos da nossa categoria”, expôs. Veja a fala completa:
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Deliberações
Além da manutenção do estado de greve foram aprovados os seguintes pontos:
– O Comando Estadual passa a ser permanente, se tornando Comando Estadual de Mobilização e Organização Permanente, com reuniões virtuais todas quartas, 19 horas;
– Manutenção das caravanas nas comarcas e a mobilização em cada fórum, criando Comandos em cada prédio ou regionais;
– Realizar assembleias regionais nas primeiras semanas de junho e uma Assembleia Geral Virtual no final do mês;
– Vigílias todas as quartas, 13 horas, à entrada do Palácio da Justiça (SP), com som, faixas, cartazes, e fotos para divulgação nos sites e redes sociais;
– Utilizar camisetas pretas com o índice de perdas estampado e o nome do Fórum, acompanhar o presidente do Tribunal de Justiça em suas idas às comarcas e fazer protesto nos locais;
– Buscar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a retomada para aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2013, que propõe o pagamento de 10,55% (maio de 2010) de reposição e seu parcelamento em cinco anos, percentual esse que deve ser atualizado;
– Desligar os computadores durante o período das vigílias, das 13 às 15 h, em apoio.
Reunião com o TJ-SP
No dia 12/05 as entidades reuniram-se com a cúpula do Tribunal na tentativa de dar andamento às negociações dos pleitos da categoria. A AASPSI Brasil participou representada pela presidente, Maila Rezende Vilela Luiz.
A conversa, no entanto, não trouxe avanços efetivos. Presente somente na abertura da reunião, o presidente, desembargador Ricardo Anafe, insistiu que o órgão não dispõe de orçamento para atender às reivindicações dos servidores. De acordo com ele, o TJ dispunha de verba suficiente para um índice de reposição de 5,98% e que, após inúmeras negociações com o governo estadual, conseguiu ampliar o índice para 10%.
Após sua fala, o presidente saiu da reunião e o restante da conversa ficou a cargo dos assessores da Presidência: Ricardo Dal Pizol, Fausto Martins Seabra, Cesar Augusto Fernandes, Alexandre Andretta dos Santos e Ana Claudia de Oliveira Lopes.
Os representantes da categoria questionaram a possibilidade de uma proposta de parcelamento das perdas inflacionárias acumuladas desde 2002, que chega a 28,44% de acordo com os dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Os representantes do Judiciário disseram que a prioridade desta gestão foi a de cumprir a data-base e que as perdas inflacionárias passadas já foram compensadas com os aumentos nos auxílios em anos anteriores.
Informaram que o Tribunal retomou o pagamento dos plantões e que serão pagos dois dias por mês.
Quanto ao Instituto da Remoção, disseram que enquanto não terminarem as nomeações de servidores aprovados em determinadas regiões, não será possível realizar o processo de remoção, para evitar que unidades fiquem com o número efetivo menor do que o estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mais uma vez, as entidades enfatizaram a diferença abismal entre os valores de auxilio-saúde paga a magistrados e aos trabalhadores. Enquanto os servidores recebem R$ 370,00, juízes e desembargadores chegam a receber R$ 3500,00.
Os assessores disseram que a intenção da Administração é de majorar tanto o auxílio-saúde como o auxílio-alimentação, mas isso depende de suplementação orçamentária. Caso o Projeto de Lei 752/2021 (aumento das custas judiciárias) for aprovado na Assembleia Legislativa será possível atender este pleito.
