No último dia 21/05 a AASPSI Brasil realizou a Assembleia Geral Ordinária de Associadas e Associados. O encontro ocorreu de forma presencial após dois anos de restrição por conta da pandemia por Covid 19, na sede do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – Apeoesp. A assembleia teve de ser presencial, uma vez que nosso Estatuto (criado em 2012) não previa a realização de assembleias digitais e/ou hibridas. E como as atas de assembleia precisam ser registradas em cartório, tivemos de cumprir o que estava previsto no regimento da Associação.
Um dos objetivos da reunião foi justamente o de propor a alteração do Estatuto neste e outros pontos, além de trazer às/aos associadas/os a prestação de contas da Tesouraria e do Conselho Fiscal e outras discussões necessárias.
Prestação de contas
O primeiro ponto da assembleia foi a apresentação das contas da Associação pela tesoureira, Fátima Zanoni, que mostrou às/aos presentes quais são os gastos fixos e ocasionais, a arrecadação com as mensalidades, realização de cursos e convênio médico. Informou também sobre quanto temos em caixa e aplicado.
Explicou que o que arrecadamos somente com mensalidades não cobre as despesas fixas da Associação (aluguel, luz, prestadoras/es de serviço, etc) e o quanto a gestão tem trabalhado para buscar alternativas de sustento da entidade, como por exemplo, com a realização dos cursos de pós-graduação em parceria com a UniAlphaville. Estas alternativas têm possibilitado manter a AASPSI Brasil e suas ações, buscando ampliar o número de associadas/os para fortalecimento da categoria e podermos atingir o maior número de pessoas e regiões. Atualmente, temos cerca de mil associados, em 24 estados.
Representando o Conselho Fiscal, Katiuscia Pereira, afirmou que as contas estão em dia e foram aprovadas sem ressalvas pelas/os conselheiras/os. Após sua exposição, a prestação de contas foi colocada para votação das/os associadas/os. Foi aprovada por unanimidade.
Alterações no Estatuto
A diretoria da AASPSI Brasil levou para assembleia propostas de alteração de alguns pontos do Estatuto da entidade. Criado no ano de fundação da Associação (2012), o regimento está desatualizado em questões importantes para o funcionamento e participação de todas e todos.
Veja os pontos de alteração apresentados e aprovados na assembleia:
1) Artigo 9°: Dos deveres dos membros – Inclusão do inciso “e”:
“Manter seus dados cadastrais atualizados, sobretudo o endereço eletrônico, com vistas ao recebimento de correspondências e recebimento do edital previsto no artigo 38, que trata das eleições.”
2) Artigo 13: Dos deveres dos membros – Alteração do texto:
Art. 13 – O associado demitido, exonerado ou dispensado dos quadros de órgão público ou organização a que pertença, perderá automaticamente a condição de associado da AASPSI Brasil.
Nova redação:
Art. 13 – O associado demitido, exonerado ou dispensado dos quadros de órgão público ou organização a que pertença, não perderá automaticamente a condição de associado da AASPSI BRASIL, facultando-se a sua permanência nos quadros da associação.
3) Artigo 14: Dos deveres dos membros – Alteração do texto nos itens II e III:
Art. 14 – Ao associado quite com os cofres da AASPSI Brasil e obedecidas às disposições estatutárias, assiste o direito:
II) Desde que associado fundador ou efetivo e com um mínimo de doze (12) meses de admissão ao quadro social, e sem nenhum impedimento estatutário, participar e votar nas Assembleias Gerais, pessoalmente ou por procuração, desde que a procuração seja outorgada com finalidade específica para discussão e votação da pauta.
Nova redação:
II) desde que associado fundador ou efetivo e com um mínimo de seis (6) meses de admissão ao quadro social, e sem nenhum impedimento estatutário, participar e votar nas Assembleias Gerais, pessoalmente ou por procuração, desde que a procuração seja outorgada com finalidade específica para discussão e votação da pauta.
III) desde que associado fundador ou efetivo e com o mínimo de vinte e quatro (24) meses de admissão ao quadro social, e com o mínimo de vinte e um (21) anos de idade, e sem nenhum impedimento estatutário, de se candidatar para cargos da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal;
Nova redação:
III) desde que associado fundador ou efetivo e com o mínimo de seis (6) meses de admissão ao quadro social, e com o mínimo de vinte e um (21) anos de idade, e sem nenhum impedimento estatutário, de se candidatar para cargos da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal;
4) Artigo 20: Da Assembleia Geral – Acréscimo dos § 4° e 5°:
§4º – As assembleias poderão ser realizadas na forma presencial, ou virtual, ou híbrida.
§ 5º – As Assembleias Gerais serão instaladas em primeira chamada pelo Presidente da associação ou seu substituto legal, na hora prevista na convocação, sendo que a convocação será feita em tempo hábil para conhecimento de todos os associados, exigindo-se para deliberações a maioria dos associados (50+1). Serão instaladas em segunda chamada, meia hora após o horário previsto na convocação com qualquer número de associados.
5) Artigo 35: Das eleições – Alteração no texto do §3º:
§3º – É permitida a recondução consecutiva de membro da diretoria e membro dos conselhos da AASPSI Brasil por uma única vez, não podendo, portanto, cada membro ultrapassar o período de oito anos na gestão, independentemente do cargo ocupado. Para candidatura a outro cargo de diretoria ou de conselheiro deverá haver um interstício de 04 (quatro) anos no mínimo.
Nova redação:
§3º – É permitida a recondução consecutiva da Diretoria Executiva e dos Conselhos, desde que garantida a renovação de pelo menos 50% dos seus membros. No caso da Diretoria Executiva, seus membros não poderão manter-se no mesmo cargo por mais de duas gestões consecutivas.
Mensalidade associativa
Desde sua criação, em 2012, a Associação cobra uma mensalidade associativa de apenas R$ 10. São quase dez anos com a mesma taxa associativa, o que infelizmente, não é suficiente para manter a entidade.
Desta forma, a atual gestão propôs em assembleia um aumento de R$ 3,00 na mensalidade. Algumas/alguns associadas/os presentes manifestaram-se defendendo um aumento para R$ 15,00, diante da defasagem do valor que há anos continua o mesmo e que acaba por ser um valor mais simbólico e está longe de ser o suficiente para pagar as contas da AASPSI Brasil.
Ambas as propostas foram colocadas em votação e por maioria venceu a proposta de R$ 15,00. O novo valor será repassado às/aos associadas/os assim que a ata da assembleia for registrada em cartório.
A diretoria também levou à assembleia a proposta de recomposição anual desta mensalidade de acordo com a inflação. Esta proposta foi aprovada por unanimidade e passa a valer a partir do próximo ano.
Projeto de Supervisão Profissional
A AASPSI Brasil aproveitou a oportunidade para lançar oficialmente o Projeto de Supervisão Profissional. Será um cadastro de supervisores em Serviço Social e Psicologia no Sociojurídico que está sendo criado pela AASPSI Brasil para assessorar profissionais de ambas as profissões que atuam: nos Tribunais de Justiça; Ministérios Públicos, nas Defensorias Públicas; no Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas; no Sistema Penitenciário e outros locais que trabalhem nas instâncias institucionais que tenham interface com o universo jurídico.
Queremos oferecer às/aos associadas/os um portfólio de profissionais que venham a atuar como supervisores nas diversas áreas do conhecimento inerente à área sociojurídica: família, criança e adolescente, pessoas com deficiências, idosos, população de rua, adolescentes em conflito com a lei, pessoas em restrição de liberdade, entre outros.
O cadastro será disponibilizado em breve no nosso site: www.aaspsibrasil.org.br
Os desafios da/o assistente social e da/o psicóloga/o no sociojurídico
Para encerrar nosso encontro, tivemos a palestra seguida de debates com o tema “Os desafios da/o assistente social e da/o psicóloga/o no sociojurídico”. Contamos com as importantes e necessárias exposições e análises do psicólogo, especialista em Psicologia Clínica e Jurídica, Sidney Shine e da assistente social do Ministério Público do Rio Grande do Sul, ex-coordenadora da Unidade de Assessoramento em Direitos Humanos do Gabinete de Assessoramento Técnico do MP-RS, Silvia Tejadas. A mesa foi mediada pela vice-presidente da AASPSI Brasil, a psicóloga Ana Cláudia Junqueira Burd e pela assistente social Elisabete Borgianni, do Conselho de Especialistas da Associação.
Shine foi o primeiro a falar. Ele expôs sobre a importância da supervisão profissional e elogiou a iniciativa da Associação em criar o projeto. “Supervisão é uma prática comum na Psicologia. É como afinamos nosso instrumental”, disse. “Tanto a/o psicóloga/o quanto a/o assistente social usa a si mesmo como instrumento de trabalho e me parece que foi uma boa sacada da associação ampliar a possibilidade de oferecer cursos e agora a supervisão”, completou.
O psicólogo lembrou um pouco da história da Psicologia e do Serviço Social no Tribunal de Justiça de São Paulo. “Em um momento as/os assistentes sociais e as/os psicólogas/os sentiram a necessidade de discutir e unificar o trabalho porque cada fórum trabalhava de um jeito diferente, não havia um treinamento anterior à entrada, não havia literatura para estudar, a gente aprendia na prática”, apontou. Ele contou que as/os profissionais passaram a reunir-se para discutir o cotidiano de trabalho e as práticas de cada local e trocar experiências. Estes encontros acabaram ensejando na criação da associação de classe das/os assistentes sociais e psicólogas/os do TJ-SP e de um grupo de trabalho que anos depois possibilitou a criação do Núcleo de Apoio Profissional.
Para ele, o início das discussões do grupo foi importante porque propiciou dois lados importantes para a categoria: as discussões técnicas que foram evoluindo até mesmo dentro do órgão e a discussão das condições de trabalho que propiciaram a organização política. “Agora com esta iniciativa da AASPSI Brasil volta-se a unificar a questão da capacitação com a questão do posicionamento político frente às condições de trabalho e levanta um desafio maior tanto para os supervisores quanto para a associação: como conciliar os dois lados e como transformas em lutas e pleitos, esse será o desafio”, defendeu.
Silvia trouxe uma reflexão sobre os desafios das/os assistentes sociais diante da atual conjuntura política. Sua exposição baseou-se em um conjunto de questões que dialogam com o exercício profissional no sociojurídico e com a condição de trabalhadoras/es das/os assistentes sociais neste contexto, permeando com o próprio contexto do capitalismo hoje e da conjuntura sócio-política-econômica do Brasil.
Para ela, uma das faces mais visíveis do Capitalismo a da crise que vem se arrastando por décadas é a do elevado consumo. Todos os produtos têm vida útil bem pequena. “E como nosso trabalho é também mercadoria do Capitalismo, estamos na mesma toada. O trabalho hoje não pode ser completamente descartado, mas ele vem sendo extremamente vulnerabilizado”, alegou. Vivemos uma série de contradições: Existem cargos nas grandes corporações com remunerações impactantes e ao mesmo tempo convivendo com o trabalho análogo à escravidão e à superexploração do trabalho pelas várias formas.
Esta condição posta na sociedade acaba por refletir também no Serviço Público e na área sociojurídica. Ao mesmo tempo em que as ditas carreiras tidas como “típicas de estado”, como por exemplo juízes, desembargadores e promotores, tornam-se cada vez mais intocáveis, a grande massa das/os trabalhadoras e trabalhadores amargam o arrocho salarial, a perda constante de direitos, são alvos de seguidas reformas neoliberais (Previdenciária, Administrativa, etc), enfrentam exaustivas cargas de serviço em condições precárias de trabalho. E cada vez mais a categoria se vê ameaçada pelas terceirizações e escasseamento dos concursos públicos. Como o orçamento público é pouco e sofre cortes, o jeito encontrado para manter os privilégios da minoria foi encontrar formas de precarizar os vínculos empregatícios da maioria; Desta forma, estão se tornando comuns contratações precarizadas, como por exemplo como tem ocorrido nos programas de estágio em pós-graduação, nos credenciamentos de profissionais e bancos de peritas/os.
As palestras propiciaram um rico debate e muitas reflexões. A AASPSI Brasil pretende realizar outra assembleia no segundo semestre já no formato digital ampliando a participação das/os associadas/os.
Registramos nosso agradecimento à Apeoesp, sindicato com respeitável história de luta pelos direitos das/os trabalhadoras/es e pela democracia, pelo empréstimo do seu espaço para o nosso encontro.
