Pautas geral e prioritárias foram definidas, próximo encontro será dia 15 de abril
Na última sexta-feira (03/03) as servidoras e os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo reuniram-se em assembleia geral para discussão e aprovação da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2023. A AASPSI Brasil participou representada pela secretária-geral, Fernanda Copelli de Almeida.
Realizada de forma presencial na sede da Assetj (Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e também online, renuiu trabalhadoras/es de diversas regiões do estado.
A assembleia iniciou-se com o resumo sobre como foi a reunião com a Presidência do TJ-SP e seus assessores, realizada no dia 28 de fevereiro. As/os representantes das entidades pontuaram sua insatisfação com os resultados da reunião e a falta de resposta do Tribunal para a data-base de 2023. Com a velha desculpa de falta de orçamento, o órgão vai adiando a negociação e mais uma vez, marcou uma reunião protocolar na qual o presidente abre as discussões falando sobre as ações do Judiciário, a dificuldade em administrar o escasso orçamento e, em seguida, vai embora sem escutar as/os representantes da categoria.
A exposição das entidades deixou claro que as negociações neste ano não serão fáceis e que as/os servidoras/es terão que estar fortemente mobilizadas/os para lutar por seus direitos.
Pauta de reivindicações
A discussão e votação da pauta se deu em dois momentos: primeiro debate-se sobre a pauta geral e em um segundo momento sobre a pauta prioritária.
Após os debates e diversos destaques, a pauta geral foi aprovada por unanimidade. Ficou definido que os debates sobre a regulamentação do teletrabalho e o nível universitário para as/os escreventes ficarão a cargo de uma comissão a ser criada.
No caso da pauta prioritária, o ponto mais discutido foi a respeito do auxílio-saúde. Duas propostas foram colocadas em discussão: 1- Que o auxilio fosse pago por faixa etária e remuneração salarial, conforme a Resolução 294/19 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); 2- auxílio fixo como já é pago atualmente (o que também é previsto pela resolução do CNJ), mas que seja majorado no valor correspondente a 10% do subsídio do juiz substituto.
A segunda proposta foi a aprovada por ampla maioria.
Bandeiras de luta e encaminhamentos
Após a votação da pauta, debateu-se as bandeiras de luta da campanha. Foram aprovados os seguintes encaminhamentos:
1) Mesa de negociação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
– Desconstrução do discurso do Tribunal sobre não ter verba para a reposição salarial dos/as servidores/as, mas atender os interesses da magistratura;
– Instituir, de fato, a mesa de negociação com as entidades representativas;
– Negociação paritária entre o TJSP e representantes sobre a gestão do Orçamento, gestão de pessoal (SGRH) e gestão de Saúde;
– Realização de nova reunião com o Tribunal visando a discussão da pauta e negociação de fato;
– Cobrar do TJSP a participação de representantes dos/as funcionários/as na Comissão Salarial;
2) Promover, às quartas, manifestações dos/as servidores/as em frente aos fóruns (Capital/Interior e Baixada Santista)
3) Nível Superior para os/as escreventes
– Luta constante junto ao Tribunal e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;
– Realizar uma Audiência Pública antes de 3 de junho (Dia do Escrevente);
– Exigir do TJSP a implementação da comissão para tratar do Nível Superior para os/as escreventes;
– Fazer material para esclarecer e mobilizar a categoria, com apoio de todas as entidades.
Ações de luta
– Realização de atos simultâneos, sugestão que sejam às quartas, 13 horas, em frente aos fóruns das cidades sedes das Regiões Administrativas Judiciárias, com uma hora de paralisação das atividades e informes sobre a Campanha Salarial;
– Confecção de faixas com os dizeres “32%: Mesa de negociação Já!” e a identificação da comarca.
– Presença de servidores/as nas comarcas que o presidente visitar, identificados/as com camisetas ou coletes e faixas com os dizeres “32%: Mesa de negociação Já!”;
Calendário
– 22/3, quarta, 19 horas, Reunião Virtual Ampliada do Comando Estadual de Mobilização;
– 15/4, sábado, 13 horas, 2º Assembleia Geral dos/as Judiciários/as, formato híbrido (presencial e virtual)
– Preparar um grande ato em frente ao Palácio da Justiça, Capital, após a 2ª Assembleia (proposta sujeita a avaliação durante este mês).
Bandeiras de luta
– Pleitear uma vaga para os/as judiciários/as de São Paulo nas reuniões do CNJ sobre temas de interesse dos/as servidores/as públicos/as;
– Fortalecer e apoiar a luta pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 46/22, do então deputado federal Alexandre Padilha (PT), hoje ministro das Relações Institucionais, e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/23, da deputada Luciene Cavalcante (PSOL), que propõem a retomada dos direitos retirados durante a pandemia (Lei 173/20);
– Contra a precarização e privatização do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, por um Conselho Deliberativo com participação dos servidores/as por meio da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe, pelo aumento da verba do Governo do Estado equivalente a dos/as funcionário/as, pela eleição do Superintendente com participação dos/as funcionários/as/
– Contra as reformas Trabalhista, Previdenciária e Administrativa, nos aspectos que prejudicam os direitos dos/as servidores/as;
– Pagamento dos atrasados retroativos ao confisco dos/as aposentados/as e pensionistas do período de 2020 e 2021;
– Recontagem do tempo para efeitos de sexta parte, quinquênios e licenças retirado em 2020 e 2021 pela Lei 173/20;
– Retorno do direito das seis faltas abonadas;
– Contra as privatizações dos serviços e empresas públicas;
– Criação de mesas de negociação permanentes com funcionários/as públicos/as por meio das entidades representativas visando a democratização das gestões e das relações de trabalho;
– Criação das comissões de Segurança e Saúde a partir dos locais de trabalho.
Veja a pauta de reivindicações completa:
Pauta Campanha Salarial 2023 TJ-SP
