Governo tem pressa em alterar regras de aposentadoria da categoria
Esta terça-feira (26/11) foi intensa na Assembleia Legislativa de São Paulo. Servidores, sindicatos e associações lotaram os corredores da Casa de Leis para dizer não ao projeto de Reforma da Previdência Estadual, apresentado pelo governador do estado, João Dória (PSDB). A AASPSI Brasil foi representada por Elisabete Borgianni, do Conselho de Especialistas, pela diretora Ângela Aparecida dos Santos e por associados.
Com pressa de aprovar as alterações nas regras da aposentadoria da categoria, o Executivo estadual cobrou urgência das lideranças do Legislativo. As alterações estão distribuídas em dois projetos: a Proposta de Emenda da Constituição do Estado (PEC) 18/2019 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019.
O presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), acelerou o processo de tramitação nomeando o parlamentar Gilmaci Santos (Republicanos) como relator especial da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e ontem mesmo já obteve parecer favorável.
Embora tenha convocado audiência pública para o próximo dia 2, Macris convocou congresso de comissões nesta quarta-feira (27/11) para obter sinal verde das outras duas comissões necessárias – Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT) – para colocar o PLC na ordem do dia, aguardando apenas a tramitação da PEC para poder ir à plenário, o que deve ocorrer na próxima semana.
“Esses deputados e o governador Dória não têm a menor sensibilidade para o que o povo brasileiro passa hoje. As pessoas ficarão sem a proteção necessária na sua velhice. O povo sofre uma desigualdade abissal. Temos salários da elite – juízes, promotores, etc. – muito acima do servidor público médio e a sociedade não sabe disso”, disse Elisabete em entrevista para o jornal Gazeta de São Paulo. “O servidor ganha um salário irrisório diante do que ele trabalha. As pessoas querem ter atendimento na saúde, na educação, no Tribunal de Justiça. Tudo isso é feito por servidores públicos”, completou.
Além do corpo a corpo com deputados nos corredores, os trabalhadores também realizaram um ato público na porta da Assembleia para marcar o posicionamento contrário às propostas do governo, especialmente ao aumento da contribuição de 11 para 14% de forma linear, o que afetará especialmente os servidores que ganham menos.
“Este projeto do Dória é pior do que o do Bolsonaro. É grave a situação aqui em São Paulo. É importante a ocupação permanente dos espaços da Alesp e pressionar os deputados nas suas bases, nas suas regiões para que possamos derrotar esse projeto da falsa Reforma da Previdência”, apontou o deputado Carlos Giannazi (PSOL), alegando que a bancada de oposição fará o possível para obstruir a tramitação da proposta do governo.
As entidades representativas da categoria estão acompanhando os trâmites do Legislativo. A mobilização permanente será essencial nesta luta. Se não ocuparmos a Assembleia, a reforma será aprovada como o governo quer. Esteja atento e participe dos atos. A audiência pública do próximo dia 2 será às 14 horas no auditório Franco Montoro.
