Seminário Democratização do Sistema de Justiça

Evento contou com a participação de Alberto Zorigian e Kenarik Boujikian

A AASPSI Brasil acompanhou o seminário “Democratização do Sistema de Justiça”, realizado no último dia 25 de novembro, em Santos. Maria Lucia de Souza, conselheira fiscal, nos representou na ocasião.  O evento contou com a participação de Alberto Zorigian, defensor público do Guarujá e coordenador da Defensoria Pública da Região de Santos e Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

“Estruturalmente as instituições são responsáveis pelo encarceramento em massa e pela matança daqueles que estão à margem da sociedade. Tudo praticado pelo estado, com a complacência do Judiciário, do Ministério Público e muitas vezes da Defensoria Pública”, afirmou Gustavo Costa, promotor de justiça e representante do Coletivo Transforma MP, na abertura do evento.

Precisamos discutir o que é democracia

O primeiro palestrante da noite, Alberto Zorigian, convidou todos a refletirem sobre o que é a democracia. “Muito se fala em democracia, mas muito pouco sobre a democracia”, expôs. Para o defensor público, o termo democracia é um dos mais invocados, mas o debate sincero e aberto sobre a democracia em si é muito raro, restrito ao meio acadêmico e sem a participação das pessoas mais interessadas. “Antes de falarmos em democratização, devemos nos propor a uma atividade permanente, uma contínua reflexão sobre o que nós entendemos por democracia, como foi definida historicamente e qual a democracia que queremos construir”, defendeu.

O fato de vermos a democracia como algo ontológico que se encontra na natureza e não como produto de uma construção histórica dificulta a nossa percepção. Para o defensor, somos levados a crer que atingimos o ápice da evolução política e que os problemas que encontramos são na verdade de má gestão ou má fé dos governantes e não das formas democráticas postas. Para ele, não devemos aceitar esta ideia pré-concebida. “As formas democráticas são produtos culturais de uma determinada época, foram criadas por determinadas pessoas e para servir a um determinado propósito, não são neutras e nunca serão”, alegou. Questionar sempre é a sugestão para quem quer participar e ocupar seu lugar na democracia. Não podemos nos render à ideia de democracia que nos foi imposta, mais ligada ao material, ao acesso aos bens de consumo, mas que não torna as pessoas cidadãs e participes da gestão do estado.

Por fim, Zorigian defendeu que a democratização não virá apenas pelos atores do Sistema de Justiça. A democratização só será completa e global com a participação dos movimentos populares e organizações políticas.

O Estado Democrático de Direito

Kenarik Boujikian trouxe a visão de que, com raras exceções, a Justiça brasileira serve para tender a um determinado grupo social elitista. “Se vive em um Brasil de muito sangue e ossos espalhados pela terra, e se carrega até hoje a história da escravidão em todos os espaços, no Sistema de Justiça até os alvos preferenciais, os pobres”, afirmou. Ela usou como exemplo a presença de magistrados negros no Tribunal de Justiça paulista. O concurso em que participou da posse e que viu mais negros aprovados tinha 13 pessoas, após a adoção das cotas. Atualmente, os negros representam 4% dos juízes no estado todo. Porcentagem baixíssima se considerarmos que mais de 50% da população brasileira é negra.

Para a desembargadora, uma forma de resistência para a construção de um país mais democrático é o Estado Democrático de Direito, dispositivo permitido pela Constituição de 1988. A concretização depende de todos os poderes e um juiz só será democrático se encarar cada processo a partir da Constituição, dentro dos parâmetros éticos instituídos pós-reabertura política.

Para Kenarik, o Sistema de Justiça que temos é disfuncional e precisa ser repensado. “Quando se fala em Estado Democrático de Direito, há uma essencialidade de direitos civis, econômicos, sociais e fundamentais. É ali que está o projeto de Brasil e não o que está acontecendo hoje”, expôs apontando exemplos recentes de uso indevido de procedimentos legais que tendem à violação sistemática dos direitos sociais.

Fratura no Sistema de Justiça

Após os debates, as entidades convidadas puderam manifestar-se. “Não precisaríamos estar aqui hoje se a Justiça fosse de fato cristalina. Um evento como esse demonstra uma fratura, uma ferida exposta no nosso Sistema de Justiça, que muito precisa percorrer no que diz respeito ao acesso à Justiça a todos os sujeitos, na abertura a mecanismos de controle social e ao diálogo com a sociedade”, defendeu Maria Lucia.

O seminário foi organizado pelas entidades: Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs),  Sindicato dos Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista (Sintrajus),  Coletivo Transforma MP, Associação dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Asdpesp), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), Coordenação Nacional dos Trabalhadores da Justiça e Programa de Mestrado de Psicologia e Políticas Públicas da Unisantos.

A integra do evento está disponível no Facebook da Assojubs (acesse aqui).

Fotos: Camila Marques/Assojubs

Sobre o(a) autor(a) Ana Carolina Rios

Jornalista pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), bacharel e licenciada em letras pela Universidade de São Paulo (USP). Assessora de Comunicação da AASPSI Brasil desde 2012.

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