Reunião do Colégio de Líderes definiu que mesmo com cassação da liminar que suspendia tramitação da PEC, Reforma só volta a ser discutida em 2020
A Assembleia Legislativa de São Paulo realizou na tarde desta segunda-feira (16/12) reunião do Colégio de Líderes, na qual ficou acordado que a proposta de Reforma da Previdência do governo de João Dória não será mais discutida em 2019. Os trâmites do projeto serão retomados apenas em fevereiro. Nesta última semana de expediente, os parlamentares irão trabalhar nas discussões do orçamento estadual para 2020.
O Executivo paulista encaminhou a proposta de alteração das regras de aposentadoria dos servidores em novembro. A Assembleia recebeu a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) n° 18/2019 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 80/2019 e prontamente iniciou as tramitações, atendendo ao governador que queria tudo aprovado ainda este ano.
No entanto, a pressa levou a Presidência da Casa a atropelar seu regimento interno o que rendeu uma ação judicial. O deputado estadual Emídio de Souza (PT) impetrou Mandado de Segurança para suspender a tramitação da PEC e conseguiu liminar do Tribunal de Justiça. A Alesp recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu cinco dias úteis para que as partes se manifestem. O prazo se encerra no próximo dia 19. No entanto, a reunião do Colégio de Líderes desta segunda-feira acordou que, mesmo que a liminar venha a ser cassada, a Reforma da Previdência não será votada este ano. É provável que o governo ainda não tenha os 57 votos necessários para aprovação da PEC em dois turnos. Fruto da mobilização dos servidores do Estado que durante o mês de dezembro ocuparam a Casa diariamente.
Muitos deputados demonstraram desconforto em votar as propostas, consideradas muito duras, sem a devida discussão e sem o governo apresentar dados técnicos do alegado “rombo previdenciário”. Outro ponto que incomoda os parlamentares e a categoria é o fato de o governo alegar ser urgente um ajuste fiscal, mas não ter suspendido a política de concessão de renúncia fiscal a grandes empresas, abrindo mão de bilhões que poderiam ajudar a sanar as contas do Estado.
Os sindicatos e entidades representantes dos servidores receberam a notícia da desistência com entusiasmo. Nossa mobilização não foi em vão e não pode parar. Durante este período é importante que a categoria continue mobilizada e mantenha o “corpo a corpo” com os parlamentares. É importante continuar o envio em massa de mensagens por e-mail e mídias sociais, além de procurar os deputados em suas bases. Em 2020 temos eleições municipais e é bom lembra-los que quem votar contra os trabalhadores ficará marcado.
