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Servidores da Fundação CASA-SP protestam contra transferências compulsórias

Portaria transfere trabalhadores para outras cidades sem consulta prévia

A Portaria Normativa 367/21 da Fundação Casa de São Paulo tem causado sérios transtornos para um grupo de 77 servidores, entre eles, assistentes sociais e psicólogos. Sem nenhum diálogo, a instituição removeu os trabalhadores lotados na Grande São Paulo para cidades do interior e do litoral. Pegos de surpresa, os profissionais ainda se deparam com a dura realidade de terem de mudar suas vidas em menos de 15 dias. Devem se apresentar no novo local no próximo dia 04.

Nesta quinta-feira (30/09) um grupo protestou na porta da Fundação. Amparados por entidades sindicais e representativas da categoria, levaram aos gestores sua indignação pela arbitrariedade da portaria. A AASPSI Brasil esteve no protesto representada pela diretora e psicóloga da Fundação CASA, Angela Aparecida dos Santos.

O Sindicato do Servidores Públicos e Empregados Celetistas nas Fundações e Entidades do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei do Estado de São Paulo – SITSESP – denuncia que o ato descumpre o estabelecido no parágrafo primeiro da Cláusula 8ª da Sentença Normativa vigente, nº 1002381-5.2021.50.2021.5.02.0000, na medida em que é dever da Fundação CASA-SP respeitar a lotação dos empregados e servidores, nos termos da sentença.

Situação desumana

“Cadê a humanização Fundação Casa? Cadê o respeito à família destes servidores e servidoras que de forma compulsória estão sendo transferidos? Já sabiam que isto iria acontecer, que se resolva de outro jeito, que se abra concursos, mesmo que de emergência”, alegou a presidente do sindicato, Claudia Maria de Jesus.

“É um absurdo, precisamos da revogação já desta portaria. Existem pessoas interessadas em mudar de cidade, não precisa ser desta forma”, apontou Angela explicando que há um banco de servidores interessados na remoção, que não foi consultado pela instituição.

Também esteve no ato o deputado estadual Carlos Giannazzi (PSOL). “Esta portaria é desumana, perversa, sádica e ataca os direitos e a dignidade das servidoras e servidores”, afirmou. O parlamentar explicou que o ato da Fundção CASA está sendo muito criticado na Assembleia Legislativa e que providência já foram tomadas. Giannazzi protocolou um PDL – Projeto de Decreto Legislativo – que revoga a portaria. O PDL já tramita em regime de urgência. Além disso, o presidente da instituição, Fernando José da Costa, foi convocado em duas comissões da Alesp para prestar esclarecimentos, e por fim foi protocolada uma representação no Ministério Público.

Resultados

Ao fim do protesto, o deputado e uma comissão de representantes da categoria foram recebidos pela Administração. Pressionada pela mobilização dos servidores e pelas notícias que têm saído na imprensa, a Fundação CASA comprometeu-se em rever a situação e disse que ao menos 29 casos serão revertidos.

Veja vídeo editado pela nossa assessoria de comunicação sobre a manifestação:

 

 

Sobre o(a) autor(a) Ana Carolina Rios

Jornalista pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), bacharel e licenciada em letras pela Universidade de São Paulo (USP). Assessora de Comunicação da AASPSI Brasil desde 2012.

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