Proposta segue para Assembleia Legislativa
Por unanimidade o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou no último dia 7 a minuta do anteprojeto de lei que permite a progressão funcional dos servidores a cada dois anos.
O texto, que altera a Lei 4.620/2005 modificando o critério de evolução profissional, agora segue para a Assembleia Legislativa.
Atualmente a progressão/promoção se dá com a vacância dos cargos (por evolução funcional, aposentadoria ou morte). Caso o projeto vire lei, a promoção passará a ocorrer a cada dois anos, observados os demais critérios a serem definidos em regulamento. Uma das exigências será a capacitação continuada pela Escola de Administração Judiciária.
Quanto às despesas, o presidente da Corte, desembargador Claudio Mello Tavares, garantiu que continuarão sendo pagas pelo próprio Judiciário, com o seu duodécimo.
Foto: Assessoria de Imprensa TJ-RJ
