A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, representa uma das maiores conquistas da história democrática brasileira.
Sua construção não aconteceu por acaso. Foi resultado da resistência à ditadura militar (1964–1985) e de mobilizações de movimentos sociais, sindicais, entidades associativas e diferentes setores da sociedade.
Nasceu de uma reivindicação coletiva: ditadura nunca mais!
Mais do que reorganizar o Estado brasileiro, a Constituição reconheceu direitos e estabeleceu limites ao exercício do poder.
Consagrou a dignidade humana, o pluralismo político e a igualdade como fundamentos da vida democrática.
Ampliou direitos sociais e trabalhistas, instituiu a Seguridade Social, reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado e a assistência social como política pública.
Fortaleceu a participação popular, protegeu direitos fundamentais, reconheceu direitos de grupos historicamente discriminados e assegurou a proteção ao meio ambiente.
Reafirmou a laicidade do Estado e a liberdade religiosa, inclusive o direito de não professar nenhuma fé.
Para a AASPSI Brasil, defender a Constituição de 1988 é defender os direitos sociais, a democracia e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
É também uma questão de coerência com nossa própria existência.
Afinal, nossa associação é expressão de direitos constitucionalmente assegurados, como a liberdade de organização, associação, manifestação do pensamento e participação democrática.
Defender a Constituição é defender as condições que tornam possíveis nossa organização coletiva, nossa luta por concursos, pela defesa dos trabalhadores do sociojurídico, por condições de trabalho e contra o retrocesso de direitos.
