Somar esforços na resistência pela proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes motiva entidades, movimentos sociais e profissionais
No último dia 16 de outubro o Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, do qual a AASPSI Brasil faz parte, lançou a Campanha Proteger é Garantir Direitos. O evento ocorreu na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), na capital paulista, e nossa associação foi representada pela assessoria de comunicação.
O Movimento é composto por diversas organizações, entidades e pessoas físicas que defendem a proteção integral dos direitos da criança, do adolescente e de suas famílias. Nasceu em 2017 em ações articuladas contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 394, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, que criava o Estatuto da Adoção. A proposta retirava do Estatuto da Criança e dos Adolescente (ECA) as medidas protetivas restringindo-o somente às medidas socioeducativas. A consequência imediata seria a alteração do sentido da proteção integral e da convivência familiar e comunitária. O PLS colocava a adoção como política pública privilegiada, em detrimento à convivência familiar e dos serviços de atendimento às famílias de origem.
Diante deste quadro, organizações e profissionais ligados à área da infância e juventude reuniram-se e fundaram o movimento com o objetivo de denunciar a tentativa de desmonte do ECA e combater o PLS no Congresso.
De lá para cá com o crescente conservadorismo que tomou conta do país e o atual cenário de cortes nos gastos sociais e retirada de direitos, o coletivo vem assumindo a responsabilidade de abraçar outras frentes de mobilização e luta. Desta forma, lançou a campanha Proteger é Garantir Direitos.
“Fomos colocando em pauta o que significava ter mais de 70 Projetos de Lei tramitando no Congresso Nacional que colocavam a adoção como política prioritária de proteção em detrimento de todas as medidas de proteção pautadas no ECA”, explicou Dayse Cesar Franco Bernardi, uma das coordenadoras da campanha, membro do Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária e da Associação dos Pesquisadores de Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (NECA). “Percebemos que este movimento para retirar a parte protetiva do ECA era uma ruptura com a doutrina da proteção integral. Era sem dúvida o retorno à concepção de que crianças e adolescentes são classificados pela sua classe social, pela sua cor ou pelo gênero, pela raça e pela etnia. Começamos, então, a nos reunir para recuperar o sentido do Estatuto que é pensar cada criança e cada adolescente como um sujeito de direitos. Isso significa que se ele tem direitos ele precisa ter alguém que responda para garantir estes direitos e isso sem dúvida é o que está faltando neste país hoje”, expôs.
A campanha e a permanente luta contra forças políticas que querem “jogar o ECA na latrina”
A campanha Proteger é Garantir Direitos é lançada em meio aos tempos obscuros em que vive a sociedade brasileira. Neste momento em que assistimos o avanço das forças conservadoras e reacionárias impulsionadas especialmente pela eleição de Jair Bolsonaro e seu grupo que prometeu durante a campanha eleitoral “jogar o ECA na latrina”, faz-se essencial que movimentos, entidades e indivíduos comprometidos com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes unam esforços para fazer a resistência em defesa dos princípios e direitos arduamente conquistados pela mobilização social.
Como afirma o manifesto da campanha é preciso permanecermos alertas para continuarmos “construindo e fortalecendo a luta unitária em defesa da educação pública, saúde, moradia, acesso à terra e ao meio ambiente, acesso à cidade, ao esporte, à cultura, arte e lazer”. É preciso coragem e persistência para nos colocarmos definitivamente “contra a segregação das crianças e dos adolescentes do convívio com suas famílias e comunidades, contra o genocídio negro e as diversas formas de violência promovidas pelo Estado.”
“Precisamos encontrar um meio em que nós nos movimentos organizados, nos movimentos de resistência dos direitos da infância e outros também que dialogam sobre os direitos fundamentais por moradia, educação, etc que possamos nos aglutinar, ter um marco onde estejamos juntos para dialogar e também para estar nos territórios para dialogar com a população”, defendeu Daniela Möller, conselheira do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e representante do comitê da campanha.
Desta forma, o Movimento quer unir esforços para que a campanha alcance seu objetivo principal: Difundir o significado da responsabilidade estruturante do Estado na garantia da proteção integral em território nacional. Por meio da campanha, pretende-se desenvolver debates sobre a proteção integral nos territórios onde a população depende das políticas sociais; desenvolver campanhas de comunicação que destaquem o significado e a importância da proteção integral; promover espaços de formação política a profissionais que atuam com políticas sociais; denunciar as situações de violação de direitos das crianças e dos adolescentes e defender a revogação da Emenda Constitucional n° 95.
Para saber mais sobre o movimento e/ou aderir à campanha:
https://www.facebook.com/MovimentoProtecaoIntegralCriancasAdolescentes/ ;
articulacaonacional30anoseca@gmail.com
Veja o manifesto da campanha:
