Uma das bandeiras de luta da recém criada Associação Nacional dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica (AASP Brasil) é a valorização do serviço público e a realização de concursos, que possibilitem sanar a defasagem dos quadros funcionais das diversas instituições públicas do país.
Desta forma, divulgamos e apoiamos a nota de repúdio do Cress-22ª Região ao concurso do TJ-PI:
“Há anos o Conselho Regional de Serviço Social vem lutando ao lado da categoria para a realização de concurso público para Assistente Social na esfera do Poder Judiciário Piauiense. Desde o concurso passado, em 2009, quando várias áreas foram contempladas e o Serviço Social fora excluído que nossas ações se intensificaram. Convocamos a categoria para lutar, e em 2010, o TJPI lançou novo edital, desta vez, contemplando vagas para Assistente Social, embora com número de vagas bem abaixo da demanda.
Desde então, empenhamos nossos esforços para pressionar o TJPI para a convocação dos concursados. Foram inúmeras reuniões, conversas, manifestações e documentos elaborados no sentido de sensibilizar a administração superior do TJPI para a gritante demanda do Poder Judiciário pelo trabalho dos (das) Assistentes Sociais no Piauí. O concurso, que previa apenas duas vagas, após as nossas intensas mobilizações, convocou até o 27º classificado. Entretanto, após algumas aposentadorias e pedidos de exoneração, atualmente, o quadro do TJPI está com déficit de 03 profissionais de Serviço Social.
O quadro, de acordo com a Lei complementar nº 115 de 25 de agosto de 2008, prevê o quantitativo de 24 Assistente Sociais, este quantitativo está bem abaixo da demanda atual, estamos há alguns meses travando diálogos com deputados para a modificação desta Lei, para majorarmos este quantitativo e para tentarmos minimamente sanar a alta demanda que o Serviço Social do TJPI recebe.
No dia 28/09/2015 fomos surpreendidos pela notícia em sites, blogs e redes sociais de que o TJPI lançaria edital para vários cargos excluindo o cargo de Analista Judiciário – Apoio Especializado – Assistente Social. O que nos deixou profundamente consternados. Os (as) profissionais de Serviço Social lotados na primeira vara da infância e juventude de Teresina atualmente estão ultrapassando os 100 processos na lista de espera por perícia técnica. As profissionais do Núcleo Multidisciplinar Lei Maria da Penha de Parnaíba estão sendo obrigadas a aceitar a demanda da vara de família por falta de equipe técnica para esta vara, os profissionais do interior lotados em CRAS e CREAS estão constantemente sendo convocados pelo poder judiciário para prestar serviços gratuitos.
Nesse sentido, convocamos toda a categoria de Assistentes Sociais do Estado do Piauí a repudiar esse edital que ignorou a enorme contribuição dos (das) Assistentes Sociais para a consolidação do Poder Judiciário Piauiense e a luta pelo Concurso Público urgente para Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Conselho Regional de Serviço Social – 22ª Região
Gestão Serviço Social na Luta Sempre
Teresina, 29 de setembro de 2015”
