Comissão reuniu-se novamente para discussão da minuta do decreto que regulamenta a Lei 13.431/17
No dia 21 de março, a AASP Brasil, representada por sua presidente, Ana Cláudia Junquiera Burd, e por sua secretária geral, Maíla Rezende Vilela, participou da reunião da Comissão de Políticas Públicas (CPP) do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A reunião teve por objetivo a discussão sobre a minuta do decreto que regulamenta a Lei 13.431/17, que implementa o Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas de violência. Mayra Gurgel, representante da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Cievsca) informou que, na medida do possível, procurou preservar contribuições que membros enviaram à comissão.
Iolete Ribeiro do Conselho Federal de Psicologia (CFP) falou sobre a importância de promover ações para proteção integral à criança e ao adolescente.
A Cievsca irá submeter novo texto ao CPP do Conanda, assim como todos os presentes na reunião poderão enviar contribuições para o decreto até o dia 04 de abril. Essas contribuições serão analisadas na próxima reunião da CPP no dia 25.
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