Pagamento dos 20% faltantes da gratificação de assistentes sociais e psicólogos depende das próximas negociações com Executivo
Camila Marques/Assojubs
No último dia 17, o Tribunal de Justiça de São Paulo reuniu-se com representantes das entidades para a quinta rodada da mesa de negociações de 2026. Representaram a Instituição o juiz assessor da Presidência Renato Siqueira de Pretto, que presidiu a mesa; as/os juízas/es assessoras/es Gabriela Fragoso Calasso Costa (Gabinete Civil), Tom Alexandre Brandão e Luciano Gonçalves Paes Leme (Jurisdicional), Vanessa Cristina Martiniano (secretária de Gestão de Pessoas) e André Laursen Pavani (secretário de Orçamento e Finanças).
A pauta de discussões contemplou apenas dois pontos dos dez encaminhados pelas entidades: o pagamento dos 20% remanescentes da gratificação de assistentes sociais e psicólogas/os e a regularização do auxílio-saúde dos pensionistas.
E mesmo assim, não houve muito avanço. O Tribunal alegou que está próximo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A definição da possibilidade de garantir os 20% restantes para o Setor Técnico dependerá de análise orçamentária a ser concluída até o final de setembro. O TJ já tem reunião marcada com Secretaria da Fazenda e espera que a situação orçamentária melhore para o último quadrimestre do ano.
O que significa esta gratificação às/aos assistentes sociais e psicólogas/os
Em 2015, a categoria, com apoio da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ-SP (AASPTJ-SP) e da AASPSI Brasil apresentou ao TJ um estudo solicitando o reenquadramento dos assistentes sociais e psicólogas/os equiparando seus vencimentos ao pessoal de saúde do Judiciário paulista.
Em 2017, o conjunto das entidades representativas das/os servidoras/es reconheceu o pleito das equipes técnicas como legítimo e a questão foi incorporada à pauta geral da categoria. Naquele mesmo ano foi criada uma Comissão paritária para tratar do tema com representantes das entidades e da instituição.
Em novembro de 2017, na gestão do desembargador Paulo Dimas Mascaretti, o TJ-SP finalmente aprovou o reenquadramento no Órgão Especial e publicou a decisão no Diário Oficial. Porém, alegando questões orçamentárias, a equiparação com a categoria de enfermeiros foi de apenas 60% dos vencimentos. Os 40% restantes ficaram para os anos seguintes.
Em abril de 2025, o Tribunal divulgou por meio do Comunicado N° 35/2025 mais 20% do restante que faltava para completar a equiparação de vencimentos.
De lá pra cá, os 20% que restaram ainda figuram na pauta de reivindicações, mas sem definição de quando o pleito será contemplado.
Auxílio das/os pensionistas
Neste item, as entidades solicitaram alteração do método de pagamento. A ideia é que seja estudada a viabilidade de efetuar o pagamento do auxílio-saúde pelo teto, independentemente da idade da/o pensionista, como é feito atualmente. As entidades associativas vão se reunir para avaliar a apresentação de uma proposta formal de alteração do provimento. O tema voltará a ser discutido em mesa de negociação.
Reposição salarial retroativa
Sobre a reposição das perdas inflacionárias acumuladas desde 2002, o Tribunal retirou a questão da pauta alegando que a data-base deste ano foi cumprida. No entanto, a categoria não abre mão da reivindicação histórica.
Nomeações das/os aprovadas/os
Sobre este item, o Tribunal esclareceu que dispõe de um planejamento financeiro para as nomeações mensais. Se for necessário mais servidores/as de uma determinada carreira no mês, diminui a quantidade de outra carreira para manter o equilíbrio desse planejamento financeiro.
Em relação ao Serviço Social e Psicologia, as entidades reforçaram que o TJ priorize as regiões onde existem situações recorrentes de trabalho cumulativo.
