Readequação nos percentuais foi ponto de acordo ao fim da greve de 2025
Nesta quarta-feira (15/04), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) votou e aprovou o Projeto de Lei Complementar 28/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo e que estabelece a recomposição dos índices do Adicional de Qualificação das/os servidoras/es.
Na terça-feira (14/04), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro participou da reunião do Colégio de Líderes e expôs a importância da aprovação do projeto.
A recomposição dos índices foi um dos pontos acordados em mesa de negociação entre a categoria e o TJ-SP ao final da greve de 2025 e era aguardada com ansiedade pelas/os servidoras/es.
Pelo texto do projeto, o AQ passa a configurar-se da seguinte forma: Graduação – de 5% para 7,5%, especialização de 7,5% para 10%, mestrado de 10% para 15% e doutorado de 12,5% para 20%.
O projeto segue agora para sanção do governador do estado.
Confira o teor do texto aprovado
