CCJC também aprovou parecer favorável à extensão da jornada de 30h semanais para assistentes sociais estatutárias/os
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14/04) ontem os pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 1827/2019 (piso salarial das/os assistentes sociais) e Lei 2635/2020 (estende jornada de 30h semanais para assistentes sociais estatutárias/os). Ambos os pareceres são de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD).
Os projetos seguem agora para o Senado, onde também deve passar por comissões. Caso haja alteração do texto no Senado, os PLs voltarão para a Câmara dos Deputados, que analisará apenas as alterações, podendo mantê-las ou recuperar o texto original. Caso aprovados como estão, seguem para sanção do presidente da República.
Mais uma importante etapa vencida em prol da valorização da categoria.
