Próxima reunião entre TJ e entidades será no dia 19 de maio
O Tribunal de Justiça de São Paulo respondeu ao ofício encaminhado pelas entidades representativas das/os servidoras/es com as deliberações da Assembleia Geral da categoria, realizada no dia 28 de março.
O Tribunal confirmou o índice de reposição salarial de 4,25%, a ser pago na folha de abril, com efeitos retroativos a março. O valor do auxílio‑transporte será reajustado para R$ 18,80 por dia de trabalho presencial, com vigência a partir da folha de abril.
As concessões dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios) e sexta-parte, em razão da Lei Complementar nº 226/2026 (Descongela), para servidores/as foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico da Justiça e os valores implantados na folha de pagamento do mês de março, com crédito em abril.
O TJ ainda informou que buscará junto à Assembleia Legislativa a tramitação prioritária do Projeto de Lei Complementar nº 28/2025, que trata da atualização dos percentuais do Adicional de Qualificação dos/as servidores/as. Os novos valores serão implantados a partir do primeiro dia do mês subsequente à publicação da lei.
Sobre uma possível nova rodada da Mesa de Negociações, expôs que não há necessidade de reunião extraordinária, mantendo a data já agendada de 19 de maio para continuidade do diálogo.
As entidades consideram importante a continuidade das negociações. O índice de reposição está muito aquém do necessário, lembrando que o índice de perdas acumuladas ainda é maior do que 20%. As/os representantes da categoria também consideram imprescindível a discussão dos termos da Portaria n° 10.802/2026, estabelecendo critérios da mesa de negociação e que foi decidida de forma unilateral pelo órgão.
