Depois de muita luta veio a boa notícia: O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (13/10) a nomeação de 106 assistentes sociais aprovadas/os no concurso de 2022.
Em abril, o órgão havia nomeado 23 psicólogos, as/os assistentes sociais ainda aguardavam ansiosamente sua vez.
O processo do concurso foi complexo e tenso para as/os profissionais. O certame ficou parado por mais de um ano após um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) tramitar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O edital foi considerado irregular ao não proporcionar vagas para cotistas em locais em que apenas uma vaga estava disponível.
Após análise do PCA e uma intervenção do Ministério da Igualdade Racial, o CNJ deferiu a solicitação para contabilizar as cotas considerando a totalidade de cargos. O TJ-MG, na tentativa de solucionar o problema, realizou uma retificação que eliminou a lista local e instaurou lista geral, impactando as/os primeiras/os colocadas/os.
Um segundo PCA foi instaurado, buscando impedir a alteração nas regras do concurso, e também foi deferido pelo CNJ, o que suspendeu o concurso.
Tribunal, CNJ e candidatas/os, chegaram a um acordo no dia 15 de março.
Após uma longa espera, as/os aprovadas/os foram divulgados oficialmente em abril de 2024.
Durante todo este processo, a AASPSI Brasil apoiou o movimento dos grupos de representantes das/os aprovadas/os. Nos manifestamos por ofício e carta dirigidos à Presidência; realizamos rodas de conversas para pensar formas de mobilização; participamos de atos públicos no TJ-MG em prol das nomeações.
É com alegria que agora noticiamos as nomeações. Há tempos vimos denunciando a grave defasagem de profissionais no TJ-MG e a alta demanda existente. As recentes nomeações estão longe de reverter totalmente o quadro, mas são um alento para que o Judiciário mineiro assegure o mínimo de recursos humanos indispensáveis para garantir serviços de qualidade aos cidadãos que buscam a Justiça.
