Presidente, desembargador Ricardo Anafe, não participou do encontro
O Tribunal de Justiça de São Paulo convocou as entidades representativas das/os servidoras/es para mais uma reunião nesta quinta-feira (13/07). No entanto o presidente, desembargador Ricardo Anafe, não compareceu. Representaram a Instituição os juízes auxiliares da Presidência Cesar Augusto Fernandes, Marcelo Tossi Silva, Ricardo Dal Pizzol e Alexandre Andretta dos Santos; o secretário de Gestão de Pessoas, Fabio Makoto Yokoyama e a secretária de Orçamento e Finanças, Ana Claudia de Oliveira Lopes.
De forma geral, a reunião não trouxe nenhuma novidade. As entidades mais uma vez cobraram o TJ sobre a pauta prioritária da categoria; a possibilidade de compensação dos dias de paralisação; retomada das reuniões das comissões paritárias de trabalho, em especial as do Assédio Moral, do Orçamento e do Instituto da Remoção e o apoio e empenho da Instituição junto ao Legislativo para aprovação de Projetos de Lei de interesse das/os servidoras/es e a instituição de uma mesa de negociação de fato.
As/os representantes da categoria também solicitaram posicionamento do Tribunal de Justiça sobre a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encerra a vigência da Lei 173/2020 e do Ato Normativo nº 01/2020 e reconhece o direito à contagem de tempo entre 28/05/2020 a 31/12/2021. A lei e o ato congelaram a contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio durante a pandemia por Covid-19. Cabe ao TJ-SP a decisão da retomada da contagem de tempo.
Sem novidades para apresentar, as/os representantes do Tribunal, alegaram motivos jurídicos e de falta de orçamento para justificar as negativas reiteradas do Órgão. Também comprometeram-se a levar as demandas das entidades à Presidência.
