O Judiciário de Santa Catarina divulgou a nota conjunta GP/CGJ 1, informando que que não recomenda a utilização das práticas de constelação familiar ou sistêmica no processamento dos feitos relativos a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A iniciativa foi fundamentada na Recomendação n° 79, de 8 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a capacitação de magistradas/os para atuar em varas ou juizados que detenham competência para aplicar a Lei nacional n. 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Entre outras justificativas, o Tribunal alegou que a prática da constelação familiar viola as diretrizes sobre gênero e sexualidade consolidadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), ao reproduzir conceitos patologizantes das identidades de gênero, entre outras, que fogem ao padrão hegemônico imposto para as relações familiares e sociais.
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