Tribunal reconhece que 1,81% é “miséria”, mas a receita é insuficiente para oferecer mais aos servidores
Mais uma longa reunião de negociação ocorreu nesta quinta-feira (24/05) entre entidades representativas dos servidores do Judiciário paulista e a Presidência do TJ-SP. A AASP Brasil foi representada pela segunda tesoureira, Fátima Zanoni Mastelini. O desembargador Manoel Pereira Calças, como de costume, foi muito receptivo e fez uma longa exposição sobre a situação e as ações da Corte. No entanto, sobrou pouco tempo para os representantes da categoria abordarem as questões necessárias para o trabalhador.
“Estamos com problemas orçamentários, mas estamos mantendo o compromisso com vocês”, disse Calças, referindo-se ao cumprimento da data-base, com reposição de 1,81% nos salários e auxílios. O presidente afirmou estar ciente de que o índice adotado “é uma miséria”, mas alegou que o Judiciário foi o Poder que mais concedeu reajustes aos servidores nos últimos anos e que, no momento, não há recursos para novas concessões.
O desembargador informou estar em tratativa com a Assembleia Legislativa para “enxugar” o número de Projetos de Lei de interesse do Judiciário que tramitam na Casa de Leis. A intenção é elencar apenas quatro projetos como prioritários, sobre os seguintes temas: taxas judiciárias, criação de varas regionais, contratação de juízes substitutos para o segundo grau e Colégio Recursal. Os representantes da categoria solicitaram que o TJ acrescente um quinto PL na lista de prioridades: PLC 30/2013, que trata da defasagem salarial dos servidores acumulada em gestões anteriores.
Calças também falou sobre o convênio entre o TJ-SP e a faculdade Uninove para atendimento médico, odontológico e psicológico aos funcionários. Explicou que o convênio não representou gasto orçamentário para o Tribunal e irá ajudar magistrados e servidores a “gastarem menos com planos de saúde”. Para ele, o ideal seria um plano de saúde próprio para juízes e servidores. Disse já estar estudando algumas possibilidades e que pretende ter algo concreto até o fim da sua gestão.
As entidades insistiram que a majoração do auxílio saúde deve continuar na pauta de negociações, uma vez que o servidor é responsável por garantir não só a própria saúde, mas também da sua família e o reajuste de apenas R$ 6 concedido pelo Tribunal é irrisório diante do custo dos convênios médicos.
Outros temas levantados pelos representantes dos servidores foram: a revisão da questão das horas credoras e a exclusão dos inativos no convênio com o Sesc. O desembargador e seus assessores explicaram que o banco de horas do TJ não para de crescer e que a questão tem interferido até mesmo nas negociações com o Executivo. Sobre o Sesc, a assessoria informou que o convênio foi questionado pelo Tribunal de Contas e que a única maneira que o TJ e o Sesc encontraram de mantê-lo foi nesta condição. O Tribunal pretende ainda fazer gestões junto ao TCE para encontrar maneiras de ampliar a participação dos servidores. O presidente disse também ter a intenção de discutir com os representantes da categoria um novo Plano de Cargos e Carreiras, com aplicação correta do adicional de qualificação e valorização por mérito.
Assistentes sociais e psicólogos
Calças e seus assessores também falaram sobre a dificuldade orçamentária para a nomeação de novos servidores, entre eles, assistentes sociais e psicólogos. A juíza assessora Tatiana Magosso alegou “que o déficit de técnicos no estado é muito maior do que o número de cargos que o TJ dispõe no momento” e disse que a intenção do órgão é elaborar um estudo detalhado da real necessidade por região para propor um projeto de criação de novos cargos.
A magistrada também explicou que a atual gestão priorizou nomear pelo menos um técnico, assistente social ou psicólogo, em cada comarca para suprir o mínimo atendimento à população. Disse também que a nomeação de psicólogos foi priorizada já que a defasagem no quadro da Psicologia era mais grave, mas que os assistentes sociais serão convocados de acordo com a disponibilidade orçamentária.
