Servidores discutem pauta em encontro no próximo dia 6
Na tarde desta quinta-feira (28/01) ocorreu a primeira reunião do ano entre Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a comissão das entidades representativas dos servidores. Mais uma vez o presidente, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, não compareceu. Representaram a instituição o desembargador Antônio Carlos Malheiros, por Pedro Cristovão Pinto (secretário de Primeira Instância) e os juízes assessores Alexandre Andretta dos Santos, Gabriel Pires de Campos Sormani e João Baptista Galhardo Júnior.
A audiência foi solicitada pelos representantes da categoria com a expectativa das respostas para a pauta de reivindicações emergencial entregue ao TJ ano passado no início da pandemia. Os juízes informaram que o Tribunal participou de reunião com o Executivo para tratar do orçamento de 2021. De acordo com eles, não há déficit orçamentário este ano, mas como sempre ocorre, o Judiciário não receberá o valor solicitado na peça orçamentária. Por este motivo, a Corte só poderá responder quanto à reposição salarial dos trabalhadores em fevereiro.
Perdas inflacionárias
Os representantes da categoria informaram que no próximo dia 6, ocorrerá o Encontro Estadual dos Servidores para discussão da pré-pauta de reivindicações e da Campanha Salarial de 2021. Pontuaram que as perdas salariais já ultrapassam os 20% e que a atual gestão do TJ é a única que não cumpriu a data-base desde 2010, quando ocorreu a histórica greve dos 127 dias. Os dirigentes também manifestaram que gostariam de contar com a presença do presidente da próxima rodada de negociações.
Home office e assédio moral
Não bastasse as adaptações que os servidores se viram obrigados a fazer de uma hora para outra para transformar suas casas em home office por conta da pandemia sem qualquer ajuda de custo pelo TJ-SP, muitos têm relatado casos de perseguição e assedio moral por parte dos gestores.
O aumento nas denuncias é preocupante uma vez que o próprio TJ tem divulgado pela imprensa que sua produtividade aumentou com a adoção do trabalho remoto. Não se justifica, portanto, as cobranças exageradas e perseguições aos funcionários, alguns casos culminando inclusive em processos administrativos. Os representantes da categoria solicitaram a retomada urgente das reuniões da Comissão de Assédio Moral para tratar destes casos.
Malheiros pediu que os casos sejam também passados para a Coordenadoria de Apoio aos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (Caps) para que ela também possa intervir.
Foi relatado que servidores que exercem atividades externas – assistentes sociais e oficiais de justiça – estão arcando com máscaras de proteção por conta própria. O TJ ficou de verificar esta demanda e providenciar a aquisição de máscaras n° 95 para estes profissionais.
Falta de equipamentos
Mais uma vez os representantes falaram sobre os servidores que têm dificuldade em cumprir o serviço de forma remota por falta de equipamentos e de Internet. Os juízes solicitaram que estes casos sejam encaminhados de forma individual. O TJ estuda a possibilidade de cessão do equipamento dos fóruns para que os trabalhadores possam usar em casa. A questão ainda não foi definida por conta da segurança dos dados utilizados no programa do TJ.
Auxílio-saúde
As entidades questionaram por que a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto ao auxílio-saúde está sendo cumprida apenas para os magistrados, enquanto a categoria recebe apenas R$ 336,00, valor que não cobre sequer o valor de um plano de saúde para a maioria dos trabalhadores.
Os representantes do TJ alegaram que a grande dificuldade é a falta de orçamento e que até mesmo para os juízes a determinação não está sendo cumprida à risca, uma vez que a Resolução estipula o pagamento de 10% do valor dos vencimentos de um juiz substituto.
Para os servidores o Judiciário não tem sequer uma previsão de reajuste no valor do auxílio.
Aposentados e os empréstimos consignados
Outra solicitação das entidades foi a extensão dos prazos ou diminuição do valor das parcelas dos empréstimos consignados, especialmente para os aposentados que sofreram cortes severos em seus vencimentos com o aumento das alíquotas de contribuição na previdência e do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual). Malheiros informou que as tratativas com os bancos já estão ocorrendo.
Também foi solicitado que o TJ continue com a prova de vida suspensa, evitando-se assim, que os aposentados tenham que ir até as agências bancárias expondo-se ao contágio.
Encontro Estadual
Como já foi divulgado, o Encontro Estadual, será dia 06/02 (sábado) das 10h às 13h. Este ano o evento será virtual pela plataforma da Fespesp (Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo). A participação de todos é essencial para a construção da pauta de reivindicações e das bandeiras de luta. Faça aqui a sua inscrição
