Juízes assessores alegaram que se a receita do órgão não aumentar não haverá reposição salarial
Em reunião realizada no último dia 16 entre a Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo e representantes dos servidores, a assessoria da Presidência informou que não possibilidade orçamentária de garantir a data-base da categoria, que venceu no dia 1 de março.
Os juízes assessores João Batista Galhardo e Alexandre Andreta dos Santos informaram que o TJ-SP fechou o ano de 2019 com déficit e que as despesas do TJ com o pessoal estão próximas do limite prudencial dos gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda de acordo com os magistrados, a reposição salarial, bem como a majoração de auxílios dependerá de um aumento na receita do Tribunal. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período é de 3,92%. No entanto, as perdas inflacionárias da categoria desde 2002 já acumulam cerca de 13%.
