O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou no Diário Oficial desta terça-feira (01/10) o Comunicado SGP 69/2024 e a Portaria n.º 10.488/2024, que dispõem sobre a disponibilização do sistema para inscrições e ampliação do Auxílio Creche-Escola e do Auxílio a Filho com Deficiência para servidoras/es e magistradas/os aposentadas/os.
A ampliação do benefício era uma antiga reivindicação da categoria, constando das pautas das campanhas salariais e levada nas diversas tratativas das entidades com a Instituição. A AASPSI Brasil foi uma das entidades que assinou ofício conjunto encaminhado ao Tribunal em 2021 reiterando o pleito. Na época, o TJ-SP respondeu alegando ser uma medida inviável por contrariar os objetivos da Lei do Fundo Especial de Despesa.
Continuamos na luta e dialogando com as/os representantes do TJ-SP nas diversas reuniões de negociações. Agora temos a notícia positiva da nossa conquista, fruto da luta coletiva.
O valor mensal do Auxílio Creche-Escola é de R$ 700,00 e do Auxílio a Filho com Deficiência é de R$ 1.050,00, um benefício significativo para aposentadas/os que tanto contribuíram pelo fortalecimento do Judiciário e pelo acesso da população à justiça.
Veja a íntegra da publicação no Diário Oficial:
Comunicado_SGP_2024-0069_Programa-Cheche-Escola
Portaria-10488-2024-Auxilio-Creche-escola-e-Auxilio-a-Filho-com-Deficiencia
