Esta semana, a AASPSI Brasil recebeu do coletivo de aprovadas/os no concurso público do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a denúncia de que o órgão divulgou novo edital prevendo vagas de estágio de pós-graduação em Serviço Social e Psicologia. Este é mais um capítulo na história da precarização dos Setores Técnicos nos tribunais do país.
Tal anúncio é feito enquanto o grupo ainda aguarda nomeação das vagas previstas no edital de 2022. E não há previsão oficial do TJ-MG sobre quando as convocações irão ocorrer.
Em abril, 23 psicólogas/os foram nomeados. No entanto, nenhum/a assistente social foi nomeada/o.
Em junho, a Associação participou de um ato organizado pelo coletivo em frente à sede do Judiciário, em Belo Horizonte, para denunciar a morosidade nas nomeações das/os aprovadas/os. Em janeiro, já havíamos nos manifestado por uma carta que foi lida durante uma audiência entre o presidente do TJ, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior e representantes das/os aprovadas/os. Naquela ocasião, o presidente comprometeu-se a responder nossa carta e disse já ter conversado com a Associação sobre a questão da nomeação em outros momentos.
A AASPSI Brasil vê com preocupação este anúncio de contratação de estagiárias/os em detrimento da nomeação de profissionais recomposição dos quadros técnicos do Tribunal. Ao invés de realizar concursos públicos para repor os quadros e trabalhar pela criação de novos cargos, muitos órgãos estão apostando em propostas que fragilizam os vínculos empregatícios, precarizam ainda mais as relações de trabalho e, consequentemente, acabam por desqualificar o atendimento à população.
O estágio deveria ser um momento de extensão do aprendizado e qualificação do conhecimento. Ocorre que, na prática, os tribunais têm adotado programas de contratação de estagiárias/os como uma forma menos dispendiosa de substituição de profissionais.
Reiteramos nosso apoio ao coletivo de aprovadas/os, bem como às equipes do Serviço Social e da Psicologia do TJ-MG, que trabalham no limite, cada vez mais sobrecarregadas e que aguardam ansiosamente a chegada das/os colegas aprovadas/os no concurso público. Nomeia já, TJ-MG!
