AASPSI Brasil acompanhou lançamento da nova etapa de elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos
A Assessoria de Comunicação da AASPSI Brasil acompanhou, no dia 29 de agosto, o Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos, realizado no auditório da Defensoria Pública de São Paulo. O evento teve como objetivo principal o lançamento da nova etapa de elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. Nesta nova etapa, foram organizados cinco eixos temáticos que reunirão especialistas e ativistas para contribuírem na elaboração do Plano: Educação Básica, Educação Superior, Educação Não Formal, Educação e Segurança Pública e Educação e Mídia.
Representando a Defensoria Pública de São Paulo, durante a mesa de abertura, a defensora Juliana Belloque afirmou que o seminário representa “a celebração de todo o trabalho realizado e também um marco de todo o processo de luta para fazer valer a realidade do plano”. “Foram 22 audiência públicas, um trabalho que exigiu muito fôlego, tanto da sociedade civil quanto dos profissionais envolvidos, que desde o início entenderam a importância e a grandeza deste projeto”, pontuou Priscila Rodrigues, representando a Ouvidora da Defensoria Pública. Benedito Mariano, ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, disse que “no que for da competência da Ouvidoria, vamos trabalhar para tirar do papel este plano com propostas objetivas”. Janaína Abreu, representante do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, expôs que o plano paulista “é um projeto pela consolidação da educação em Direitos Humanos na sociedade baseado na democracia, na Justiça social e na cidadania”. Pelo Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos e também representando o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana (Condepe), falou Nazareth Cupertino, que enfatizou que “não basta produzir o texto, agora é necessário fazer o 
monitoramento da implementação do plano”. Por fim, ouvimos a homenageada do dia, a representante da Comissão de Justiça e Paz, Margarida Genevois. Ícone na defesa pelos direitos humanos, a socióloga foi companheira de luta de Dom Paulo Evaristo Arns e uma das instituidoras do Fundo Brasil. “Depois que acabou a ditadura militar, cheguei à conclusão de que a coisa mais importante que eu tinha a fazer era trabalhar na educação dos direitos humanos. Como vocês sabem, os direitos humanos não são bem compreendidos até hoje e temos que lutar pelo bê a bá,” defendeu.
O Estado da arte da educação em direitos humanos no Estado de São Paulo
Participaram desta mesa de debates a professora Kelly Melatti, presidente do Conselho Regional de Serviço Social (Cress-SP), o professor Eduardo Bittar, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e a professora Victoria Benevides, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo.
Kelly apresentou os resultados do mapeamento realizado com diversas instituições públicas, de ensino e do Sistema de Justiça sobre as ações em direitos humanos por elas desenvolvidas. Estas informações contribuirão para o planejamento de estratégias para a educação em direitos humanos em todo o Estado de São Paulo. O questionário foi enviado a 45 instituições, que tiveram o prazo de três meses para responde-lo. No entanto, apenas 18 responderam. As questões foram divididas em quatro blocos:
- Identificação da instituição: sua natureza e abrangência;
- Ações internas: Como as instituições lidam com o Plano de Educação em Direitos Humanos no âmbito dos seus trabalhadores e seu público interno;
- Perspectiva externa: o que é proposto para a sociedade;
- Ações de enfrentamento às violações de Direitos Humanos.
Maria Vitória falou sobre a importância do papel abrangente da educação em Direitos Humanos e a necessidade de se criar uma “cultura de Direitos Humanos na sociedade”. Ela explicou que a palavra cultura vem de “cultivar” e, portanto, “é preciso mudar mentalidades e costumes, além de enfrentar preconceitos, atuando de forma a atingir corações e mentes”.
Para Bittar, o Plano “é um documento de enorme importância histórica, simbólica e indutora para o Estado de São Paulo, seus municípios, suas universidades e escolas, seus movimentos sociais e grupos organizados da sociedade civil, seus grupos de estudos e pesquisas”, pontuou. Sobre as respostas recebidas pelas instituições no mapeamento, muitas das quais apontando não conhecer o significado e valores dos direitos humanos, o professor defendeu que “o plano é ainda muito recente para que nós recolhamos outras respostas que não estas”.
O Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Estado de São Paulo
Esta mesa teve como proposta discutir o plano em três eixos: educação básica, educação superior e educação popular. Participaram dos debates o professor Clodoaldo Meneguello Cardoso, da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), representando o eixo educação superior e a professora Marcia Guerra, das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), representando o eixo educação popular. Para falar sobre o eixo educação básica foi convidada a Secretaria Estadual de educação, que não enviou representante.
Cardoso tratou das dificuldades que é implementar a educação em direitos humanos nas universidades. “Não temos uma pedra no meio do caminho, temos uma pedreira”, simbolizou. “Efetivar os direitos humanos na universidade é, em primeiro lugar, um movimento de resistência. Se o professor não tiver esta consciência vai montar estratégias erradas”, expôs. Para ele é essencial respondermos às perguntas: Que universidade queremos? Que universidade nós temos? Ainda de acordo com o professor, a privatização da educação é um dos grandes entraves. “A educação pública está virando mercadoria quando não poderia ser. Estamos vendo à luz do dia a universidade ser organizada como empresa e empresa é número, lucro”.
Já Marcia contou como foi participar de três audiência públicas para a construção do plano e a luta de resistência que foi resistir às tentativas da retirada da expressão “popular” dos debates. “Temos que estar preparados para a disputa, para enfrentar a ofensiva neoliberal”, argumentou. Ela também defendeu que devemos trabalhar para mudar o costume brasileiro de mudar a legislação, mas não modificarmos as ações.
Eixo Educomunicação: Educação e Mídia
Este tema foi analisado pelo professor Reinaldo Susigan, da Fundação Padre Anchieta e o professor Ismar Soares, da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP).
Susigan trouxe para o público um pouco da história da TV Cultura, mantida pela Fundação. “A TV Cultura tem uma história de jornalismo no que se refere a direitos humanos e tudo o que aconteceu desde os tempos mais negros, lembrando Vladimir Herzog, por exemplo, tem primado por tentar ser plural”, afirmou. “É muito difícil dizer que não termos partido e que somos isentos, pois ninguém é totalmente isento, mas no nosso estatuto a tentativa é ser cada vez mais plural e combater algo que hoje está muito presente no Brasil, que é a cultura do ódio”, acrescentou.
Soares contextualizou o debate da educomunicação, um termo que passou a ser conhecido há cerca de 20 anos como herança do movimento popular latino-americano, ou seja, trata-se de um debate recente. Ele apresentou aos presentes o projeto Imprensa Jovem – projeto de agências de notícias desenvolvido nas escolas municipais de São Paulo pelo Núcleo de Educomunicação da Secretaria Municipal de São Paulo. Alguns jovens integrantes do movimento participaram da exposição junto ao professor. Por meio da produção jornalística multimídia, cerca de 2,5 mil estudantes em mais de 150 projetos de agências de notícias são protagonistas na ampliação dos canais de comunicação entre a escola e a comunidade. Nesse processo de criação de pautas, pesquisa e edição de conteúdos, esses jovens desenvolvem, de maneira autônoma e colaborativa, suas habilidades críticas e criativas (saiba mais sobre o projeto).
Eixo educação dos profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública
Para esta mesa, participaram o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eutálio José Porto Oliveira, coordenador da Área de Direitos Fundamentais da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e o defensor público Rafael Strano. Os representantes da Secretária Estadual de Segurança Pública e do Ministério Público justificaram suas ausências.
“Trabalhamos este tema à luza da norma e esta precisa ser humanizada. Ela é aplicada por seres humanos e para seres humanos”, expôs Oliveira. “Como aplicadores da norma não temos como fugir deste debate”, completou explicando que um dos objetivos da escola é promover atividades voltadas para os direitos humanos.
Strano falou sobre como a Defensoria Pública de São Paulo lida com a capacitação dos atores do Sistema de Justiça – defensores e servidores – com relação à esta temática. “Para nós a temática dos direitos humanos já está presente antes mesmo de ingressarmos na carreira, o edital do concurso já prevê o tema”, apontou. “Isso me chamou a atenção quando prestei o concurso, pois eu nunca havia estudado direitos humanos como matéria. Não é um tema corriqueiro nas faculdades de Direito. Esta é uma questão relativamente nova nas faculdades E fui estudar do zero e descobrindo o que era”.
A Defensoria Pública disponibilizou os vídeos do evento em seu canal no Youtube. Confira
