Executivo pode tentar nova votação ou retirar o Projeto
Por um voto o governo do Estado de São Paulo não conseguiu quórum para aprovar o Projeto de Lei 529/20. O PL seria um primeiro passo para implantar a Reforma Administrativa paulista. Entre outras coisas, o Projeto prevê a extinção de empresas e fundações públicas e o aumento na contribuição do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo – IAMSPE. Em sessão extraordinária tensa e que terminou na madrugada desta quinta-feira (01/10), 47 parlamentares votaram, mas para a votação ser válida era necessário um quórum de 48 votantes. Deputados contrários ao PL e indecisos obstruíram a votação.
A pressa do governo em aprovar o mais rápido possível o PL tem explicação: um dos pontos trata de tributos e o prazo para alteração deste porte já valerem em 2021 termina nesta semana. A exemplo do que ocorreu com a Reforma da Previdência ano passado, o governo lançou mão mais uma vez de medidas antidemocráticas, como por exemplo, nomear um relator especial para que o Projeto não precisasse passar pelas comissões antes de ir para a votação em Plenário.
O fato é que o PL tem sido muito criticado, até mesmo por aliados históricos do governo. Parlamentares apontam diversas controvérsias e inconstitucionalidades no texto. Muitos chegaram a manifestar a possibilidade de recorrer à Justiça caso o governo consiga a aprovação. Não bastasse isso, a proposta do Executivo é difícil de ser defendida. Além de propor o fechamento de instituições essenciais para o atendimento da população, ainda aumenta impostos de remédios e de itens que compõem a cesta básica. Na atual conjuntura que vivemos e em véspera de eleições municipais, muitos deputados não estão confortáveis em defender tais medidas.
Desta forma, ontem vimos um cenário inusitado na Alesp. Partidos como PSL e Novo aliaram-se aos antagonistas PT, PSOL e PC do B para obstruir a votação. Mas, grave mesmo foi a denúncia de que o governo teria oferecido R$ 30 milhões em emendas para as prefeituras das regiões dos deputados que votarem a favor do PL e R$ 20 milhões para quem se dispusesse a dar o quórum necessário para a votação, mesmo que o voto fosse contrário.
Depois de horas de debates inflamados, bate-bocas, inúmeras questões de ordem e troca de presidência da sessão, o PL foi a votação. Dois deputados – Marcio Nakashima (PDT) e Bruno Lima (PSL) chegaram a manifestar interesse em registrar seus votos, mas após exposição dos colegas que trabalharam o dia todo pela obstrução, mudaram de ideia.
Agora o governo tem duas opções. Ou retira o projeto ou tenta aprova-lo novamente. As entidades que compõem a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público acreditam que o governo vai insistir no poder de barganha e tentar reverter o placar para conseguir o quórum necessário. Nova votação pode ocorrer ainda nesta semana.
Por isso, a mobilização não pode parar. Além da vigília permanente na porta da Assembleia Legislativa, os trabalhadores estão investindo na pressão aos deputados por meio das redes digitais. Se o governo tem o poder de negociar cargos e verbas para emendas, nós temos o poder da denúncia à véspera de eleições em que muitos serão candidatos. Ninguém vai querer ser lembrado como o deputado que permitiu a aprovação do aumento de remédios a da cesta básica. Vem pra luta e nos ajude a vencer esta batalha!
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