SP: Justiça concede nova liminar contra Reforma da Previdência

Governo Dória sofre nova derrota e tramitação da PEC 18/2019 é suspensa

O governador de São Paulo, João Dória (PSDB) inicia o ano com mais uma derrota judicial na tentativa de alterar as regras de aposentadoria dos servidores. O desembargador Antonio Carlos Malheiros concedeu liminar para um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Professores de São Paulo (Apeoesp) contra a Proposta de Emenda à Constituição N° 18

Esta é a segunda liminar concedida pelo TJ-SP, suspendendo a tramitação da proposta. Em dezembro, o deputado estadual Emídio de Souza (PT) já havia entrado com um mandado de segurança. A Assembleia Legislativa recorreu e a questão está no Supremo Tribunal Federal (STF) aguardando o fim do recesso para uma resolução.

O governo encaminhou a proposta de reforma estadual à Alesp em novembro. A intenção era aprovar as novas regras de aposentadoria ainda em 2019. Considerada ainda mais dura que a reforma federal, a proposta recebeu críticas até mesmo de aliados do governo.

 

Sobre o(a) autor(a) Ana Carolina Rios

Jornalista pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), bacharel e licenciada em letras pela Universidade de São Paulo (USP). Assessora de Comunicação da AASPSI Brasil desde 2012.

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