SP: Audiência pública discute valorização de servidores do TJ, MP, Defensoria, TCE e Alesp

Orçamento do Estado em 2025 deve bater recorde e a categoria precisa estar mobilizada para reivindicar melhores condições de trabalho

Na última segunda-feira (12/08) aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo a audiência pública em defesa das/os servidoras/es do Ministério Público, do Tribunal da Justiça, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e da Alesp.

Fernanda com o deputado Giannazzi e Ticiane Natale, presidente do Sindsemp

Organizada pelo deputado estadual Carlos Giannazzi (PSOL), reuniu trabalhadoras/es destes órgãos, parlamentares, sindicatos e entidades associativas, além de profissionais aprovadas/os em concursos que aguardam a nomeação. A AASPSI Brasil participou representada pela secretária-geral, Fernanda Copelli.

Inicialmente uma solicitação de trabalhadoras/es do MP-SP, a audiência foi estendida às demais categorias. A preocupação de todas/os é a discussão sobre o orçamento do estado para o ano de 2025. “Este vai ser o maior Orçamento da história de São Paulo e ele é disputado por vários segmentos e os servidores também precisam disputar”, explicou Giannazzi. A peça orçamentária será em torno de R$ 340 bilhões e chega na Alesp no dia 30 de setembro.

As categorias acumulam perdas salariais de anos e as negociações têm sido cada vez mais difíceis. Há ainda a questão da desigualdade na distribuição do orçamento público. Enquanto juízas/es, desembargadoras/es, promotoras/es, defensoras/es e deputadas/os possuem salários altíssimos e acumulam diversos benefícios, servidoras/es vem seus ganhos corroídos pela inflação e lutam constantemente contra reformas e retiradas de direitos.

A espera pela nomeação de aprovadas/os

A audiência contou com a participação de assistentes sociais, psicólogas/os e escreventes aprovadas/os nos concursos públicos do Tribunal de Justiça. Ansiosas/os pela nomeação, apontam que o órgão realiza certames disponibilizando número de vagas muito aquém do que seria necessário para suprir a defasagem nos quadros. Além disso, o TJ tem aberto novos concursos antes mesmo da validade do anterior expirar. O último concurso realizado para assistentes sociais e psicólogas/os expira no início de 2025. O Órgão Especial do Tribunal aprovou recentemente minuta de Projeto de Lei criando novos cargos para as duas áreas. No entanto, o PL ainda não chegou no Legislativo. Tendo em vista as eleições municipais de outubro, que irão desacelerar as atividades parlamentares, resta saber se haverá tempo hábil para a aprovação das novas vagas e o aproveitamento do concurso ainda válido.

A carência de profissionais do Psicossocial no órgão chegou em um nível tão crítico que diversos fóruns estão com agendamento de atendimento para 2026/2027. Diante das situações complexas envolvendo crianças, adolescentes e famílias na Justiça, este dado é grave e estarrecedor.

Confira a fala do assistente social associado da AASPSI Brasil, Ricardo Vieira de Oliveira e outras/os representantes do grupo de aprovadas/os no último concurso para o Serviço Social:

Confira a fala de Tatiana – representante do grupo de aprovados no concurso para a Psicologia:

Mobilização e expectativas

Em sua fala, Fernanda saudou o momento como “histórico”, visto não ser fácil conseguir juntar as categorias do funcionalismo paulista em prol da discussão da valorização e do debate sobre o orçamento. “Que a gente consiga afinar cada vez mais esta articulação e esta união”, afirmou. Falou também sobre a necessidade das/os trabalhadoras/es terem coragem de denunciar não apenas a desvalorização e os desmontes, mas também a diferença de tratamento que ocorre dentro das instituições. “Muitas vezes, os próprios colegas acham ruim quando fazemos o discurso de denunciar como é dividido o orçamento, mas é preciso reforçar a importância de apontarmos tudo isso. Sem denunciar para a sociedade o que é feito, não conseguimos impedir esta precarização, nem falar das condições de trabalho, da falta de nomeações, das questões de saúde mental e o que é mais grave, não conseguimos ofertar um serviço público de qualidade, o direito tão fundamental que é o acesso à justiça”, defendeu.

Veja a fala completa de Fernanda:

Fernanda fala com a deputada Luciene Cavalcante

Além de Giannazzi também estiveram na audiência pública para manifestar apoio às categorias o vereador de São Paulo Celso Giannazzi e a deputada federal Luciene Cavalcante, ambos do PSOL. Luciene ficou bastante sensibilizada com a situação dos quadros técnicos do TJ-SP e colocou seu gabinete à disposição da luta por mais profissionais. Fernanda conversou com a deputada e explicou que infelizmente esta situação não é exclusiva de São Paulo e que se repete em diversos outros estados. Recentemente a Associação atuou junto a coletivos de aprovadas/os que aguardam nomeação dos Tribunais do Maranhão e Rio Grande do Norte, apenas para citar dois exemplos. A parlamentar sugeriu em pensarmos conjuntamente na organização de uma audiência pública em Brasília para denúncia destes casos em âmbito nacional. A AASPSI Brasil está de acordo com esta sugestão e vai manter o contato com a deputada para articularmos esta ação.

A íntegra da audiência está disponível no canal da Alesp no Youtube: