Projeto segue para sanção do governador
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira (03/09) o Projeto de Lei Complementar N° 530/2024, de autoria do Tribunal de Justiça, criando 300 cargos de psicólogos e 150 cargos de assistentes sociais.
A AASPSI Brasil esteve na Casa Legislativa para acompanhar as atividades. Pela manhã, o presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Torres Garcia, participou da reunião do Colégio de Líderes para defender a aprovação deste e outros dois projetos da instituição.
Fechado o consenso entre as lideranças partidárias, restava saber quando o projeto poderia seguir para a ordem do dia, após ter seu requerimento de urgência aprovado e passar por um congresso de comissões. Ainda havia a questão do quórum já que boa parte das/os parlamentares está em envolvida com as campanhas eleitorais municipais. No Plenário, as atenções estavam voltadas para a discussão de um projeto de autoria do governo sobre as agências reguladoras das águas.
Os projetos do TJ foram juntados a outros dois PLCs de autoria da Defensoria Pública e todos passaram a tramitar conjuntamente. No final da tarde, o presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL), colocou em votação o requerimento de urgência do pacote de projetos. Em seguida, convocou o congresso de comissões para que os PLCs pudessem entrar na ordem do dia em sessão extraordinária ainda nesta terça.
Por volta das 19h30, com parecer conjunto favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o PLC foi finalmente votado e aprovado. Apenas o Partido Novo apresentou voto contrário à aprovação. O projeto segue agora para sanção do governador.
Uma conquista histórica
Diante da conjuntura de desmonte do serviço público que tem trazido consequências para os órgãos do Sistema de Justiça, entre elas, a fragilização das relações de trabalho, em especial de assistentes sociais e psicólogas/os, este projeto do TJ-SP vem na contramão da história. Sua aprovação precisa ser comemorada e servir de exemplo a outros órgãos que têm adotado diversas estratégias de burlar concursos públicos e precarizar cada vez mais os contratos trabalhistas.
Os novos cargos no Tribunal paulista chegam em boa hora. Há um bom tempo os quadros dos Setores Técnicos encontram-se defasados. Assistentes sociais e psicólogas/os têm trabalhado à exaustão para dar conta da demanda crescente e complexa. Alguns profissionais relatam estar com as agendas de atendimento para 2027.
Ao encaminhar o PLC 530, o TJ-SP não apenas atendeu ao clamor das entidades representativas das/os servidoras/es, entre elas a AASPSI Brasil, como também mostrou ao país todo que valoriza seu Setor Técnico e que o concurso público é a melhor forma de garantir o atendimento qualificado à população.
Os últimos concursos realizados pelo Judiciário com vagas para o Serviço Social e Psicologia ainda estão vigentes. A torcida agora é que seja possível convocar as/os candidatas/os aprovadas/os para além das vagas previstas nos editais e que aguardam nomeação.
