Regulamentação da polícia penal foi tema de discussão
A AASPSI Brasil, representada pela conselheira Newvone Ferreira Costa esteve em Brasília no dia 25 de maio para participar de uma reunião no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o Sistema Prisional e a política penal brasileira.
Também participaram do encontro a secretária nacional de promoção e defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão; a assessora da SNPDDH Erica Meireles; a diretora de defesa dos Direitos Humanos, Ana Luisa Zago de Moraes; a coordenadora-geral de combate à tortura e graves violações de Direitos Humanos, Fernanda Vieira de Oliveira; Rivana Barreto Ricarte, presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); Igor Santo, vice-presidente jurídico-legislativo da Anadep; o assessor de advocacia da Rede Justiça Criminal, Leonardo Santana e Ana Valeska Duarte, perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
Na extensa pauta de debates, um dos pontos foi a apresentação do documento “Regulamentação e atuação da polícia penal: uma nova carreira e os velhos problemas”, elaborado com base em estudos do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (LabGEPEN) e assinado por mais de 50 entidades, entre elas a AASPSI Brasil.
Desde 2019 há um movimento pela regulamentação da nova polícia nos estados e no Distrito Federal após a Emenda Constitucional N° 104. Durante a reunião em Brasília, as entidades presentes colocaram para a secretária da SNPDDH nossas preocupações com relação à regulamentação e atribuições da polícia penal e do Projeto de Lei que trata do tema e que está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça. Discutiu-se a ideia de uma portaria interministerial que trate da questão. A secretária encarregou-se de buscar informações e disponibilizou o espaço para novas conversas.
Também conversamos sobre a necessidade de valorização e contratação de pessoal da área técnica. Que as demais carreiras do Sistema Prisional também recebam atenção com a regulamentação e que seja rediscutida a organização das estruturas da Administração Prisional. O compromisso pela mudança de modelo de encarceramento em massa e de prisões como espaço de violação e ausência de direitos, com diálogo permanente e responsivo com as organizações de controle social, também é um objetivo de trabalho para o grupo.
Diálogo com parlamentares
Aproveitando a ida à Brasília, o grupo procurou parlamentares para dialogar sobre a questão. Estiveram com o deputado federal Pastor Henrique Lima (PSOL) e um assessor da deputada federal Erica Kokai (PT). Ambos receberam o material do grupo e sugeriram uma audiência pública e que o grupo procure outros parlamentares.
