Pauta será protocolada esta semana e nova assembleia deve ocorrer em abril
No último sábado (24/02), as/os servidoras/es do Tribunal de Justiça de São Paulo, reunidas/os em assembleia geral, aprovaram a pauta prioritária de reivindicações; a pauta geral e as bandeiras de luta da Campanha Salarial 2024.
A reunião foi realizada de forma hibrida: presencial na sede da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) e online pela plataforma Zoom. A AASPSI Brasil foi representada pela secretária-geral, Fernanda Copelli.
“Para além da nossa reposição salarial que é o mínimo que esperamos, é importante darmos ênfase na campanha do nível universitário dos escreventes e também na luta pelo pagamento dos 40% restantes devidos na gratificação das/os assistentes sociais e psicólogas/os, em função da equiparação com as/os profissionais de saúde do TJ-SP”, pontuou Fernanda em sua fala, lembrando o alto índice de adoecimento nos Setores de Serviço Social e Psicologia, por conta da precarização das condições de trabalho.
Assista à fala completa da nossa secretária:VIDEO
Pauta prioritária:
Após as manifestações de representantes de entidades e das/os participantes, votou-se a pauta prioritária, que contem os itens mais urgentes entre os pleitos da categoria.
Pagamento imediato das perdas salariais inflacionárias acumuladas pelo INPC em 28,78%- (Projeção/Estimativa do Dieese de abril/2002 a fevereiro/2024).
Majoração dos Auxílios:
Saúde – Atualização no valor correspondente a 10% do subsídio do juiz substituto, conforme indicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no valor fixo mensal de R$ 3 235,00. Alimentação – De R$ 60,00 para R$ 70,00 ao dia. Extensão do Auxílio Alimentação – Sendo aplicado aos períodos de afastamento do servidor previstos no art. 78 da Lei. 10.261/68 (Estatuto do Servidor Público). Transporte – No valor de quatro (4) conduções por dia, calculado com base na tarifa de transporte da Capital (R$ 20,00 por dia). Creche Escola – Reajuste de acordo com o índice inflacionário aplicado no aumento anual das mensalidades (atualmente no TJSP está em R$ 522,00 por mês). No caso do Creche Escola Especial para PcD – Com gastos muito maiores, o valor solicitado é de R$ 1000,00 por mês. Que o direito ao auxílio Creche Escola seja estendido para os/as aposentados/as.
Proposição de Projeto de Lei Complementar (PLC) para criação de Nível Superior para o cargo de Escreventes.
Pela imediata realização de concurso público para suprir os cargos vagos em todo Estado, escreventes, oficiais de justiça, assistentes sociais e psicólogos, entre outros.
Retomada e discussão urgente sobre as reuniões das Comissões Paritárias de Trabalho.
Comissão paritária para estudo e discussão da regulamentação do Teletrabalho em home office.
Discussão do Provimento 27/23 da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), principalmente contra o Artigo 1040, parágrafo 2⁰, que disciplina que 10% do valor da diligência, para o transporte dos/as oficiais de justiça e paga pela parte do processo, deve ser destinada ao custeio de despesas administrativas. Pelo pagamento imediato dos 40% restantes devidos na Gratificação das/os Assistentes Sociais e Psicólogas/os, com extensão às chefias.
Bandeiras de Lutas
Foi votado e aprovado:
A questão do Iamspe – Contra a precarização e privatização do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, por um Conselho Deliberativo com participação dos/as servidores/as por meio da Comissão Consultiva Mista (CCM), pelo aumento da verba do governo equivalente a dos/as funcionários/as, pela eleição do Superintendente com participação dos/as representantes dos/as servidores/as públicos/as.
Contra as Reformas Administrativas – Do Governo Estadual, que já teve a 1ª parte aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), LC 1395/23. No Congresso, em Brasília, a PEC 32/20, deputados de direita com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), querem colocar em votação.
Pagamento dos atrasados retroativos ao Confisco dos/as Aposentados/as descontado no período de 2020 a 2021.
Recontagem do tempo para efeitos de sexta-parte, quinquênios e licenças, retirados de 2020 a 2021 pela Lei 173/20.
Retorno do direito às 06 faltas abonadas.
Contra as privatizações dos serviços e empresas públicas.
Criação de Mesas de Negociação Permanente com os/as funcionários/as públicos/as por meio das Entidades Representativas – Visando a Democratização das Gestões e das relações de trabalho.
Criação das comissões de Segurança e Saúde a partir dos locais de trabalho.
Pleitear uma vaga, para os/as judiciários/as de São Paulo nas reuniões do CNJ sobre temas de interesse dos/as servidores/as públicos/as.
Fortalecer e apoiar a luta pela aprovação do PL 46/22 (iniciativa do deputado Alexandre Padilha/PT) e do PLP 21/23 ( iniciativa da deputada Luciene Cavalcante/PSOL), que propõem a retomada dos direitos retirados durante a pandemia (Lei 173/20). Na Alesp, luta pela aprovação do PLC 30/13, do deputado Carlos Giannazi (PSOL).
Apoio à PEC que propõe o fim dos descontos previdenciários dos/as aposentados/as, que está sendo elaborada por parlamentares em Brasília.
Proposição de Projeto de Lei Complementar (PLC) para criação de Nível Superior para o cargo de Escrevente do TJSP.
O vídeo integral da assembleia está disponível no nosso canal do Youtube:VIDEO
