Primeiro encontro debateu o encarceramento em massa e alternativas à violência
No último dia 26 de junho a Assembleia Legislativa de São Paulo lançou a Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos. Coordenada pela deputada estadual Marcia Lia (PT), a Frente teve como tema do primeiro encontro “Segurança pública: O encarceramento em massa é a solução? Buscando outros caminhos contra a violência”. A AASPSI Brasil acompanhou o evento, representada pela diretora Ângela Aparecida dos Santos, uma das debatedoras.
“Entendemos ser fundamental algumas discussões como a privatização dos presídios de São Paulo; o encarceramento em massa; o enfrentamento à violência e o encarceramento e genocídio de jovens negros”, expôs a deputada na abertura dos trabalhos.
Ângela falou a partir de sua perspectiva profissional já que há mais de vinte anos atua com adolescentes em conflito com a lei. “Estamos vivendo um desmonte do sistema de socioeducação. Estamos vivendo a precarização e terceirização”, denunciou. De acordo com ela, São Paulo já chegou a ter mais de 10 mil jovens em medida de internação. Hoje o número está em cerca de 7500, o que não significa diminuição na violência, além do que é necessário atentar-se para as estatísticas de mortes da população jovem, pobre e negra.
Veja a fala completa da nossa diretora:
VIDEO
A questão do encarceramento em massa
O promotor de justiça Eduardo Valério abordou a questão do encarceramento em massa e o anseio da sociedade pela punição por meio do aprisionamento. Para ele, se o movimento pelo encarceramento realizado nos últimos 30 anos tivesse trazido resultados, não estaríamos hoje lançando uma frente parlamentar para discutir esta questão. “O encarceramento em massa não diminuiu a violência, pelo contrário, ela não para de aumentar”, pontuou. Ele diz ser defensor do direito penal mínimo por acreditar que a pena hoje é tida como um castigo. “Não faz sentido aplicar o castigo pelo castigo. Se este castigo não traz benefícios, então é apenas um castigo burro. Quando criamos um sistema prisional no qual a pessoa está inserida para ser cotidianamente esculachada, não dá para esperar que a pessoa saia de lá melhor”, alegou.
A visão de que este sistema de punição pela prisão está falido também é compartilhada por Fernando Ferrari, co-deputado pela Bancada Ativista. Ele lembra que o Brasil é o terceiro país que mais encarcera no mundo e ao mesmo tempo uma das nações que registra altos índices de violência. No último ano, as mortes por armas de fogo, por exemplo, atingiram a marca dos 60 mil.
O extermínio da população menos favorecida
O extermínio dos jovens pobres e negros foi um dos pontos dos debates durante o lançamento da frente. Benedito Mariano, ouvidor da Polícia de São Paulo foi um dos expositores que tratou desta preocupação. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, mais de 20% das mortes provocadas por policiais no estado ocorreram sem que houvesse qualquer tipo de resistência por parte das vitimas. Ou seja, extermínios vêm ocorrendo com frequência. Se por um lado, a força policial é um ator determinante para a prática do extermínio dos jovens nas periferias, por outro temos o policial também cada vez mais oprimido pela violência e pela precarização do trabalho. “O suicídio tem crescido cada vez mais na corporação e já faz mais vitimas do que o confronto nas ruas”, apontou o ouvidor.
A dificuldade das visitas
Representando a Pastoral Carcerária, o padre Valdir Silveira iniciou sua fala denunciando que a instituição tem sido tem tido dificuldades de acesso nos complexos penitenciários para visitas. Ele também defende uma revisão do sistema penal, já que simplesmente encarcerar cada vez mais pessoas não é a solução para a violência. “Percebemos cada vez mais que a justiça penal que trabalha com essa responsabilidade, não tem encontrado soluções, pelo contrário. É preciso saber lidar com a pessoa presa que já está sendo punida”, disse.
O defensor público Thiago de Lima Curi acredita que o sistema penal tal como está estabelecido é um projeto político que permite cada vez mais o extermínio e higienização da população periférica. “Não existe crise no sistema prisional, o sistema é a própria crise”, defendeu. Para ele, o discurso de crise apenas fomenta a possibilidade de privatização do sistema, visando lucros empresariais.
A assessoria da deputada disponibilizou a gravação completa do evento no Facebook. Confira aqui
