Nesta terça-feira (17/03), o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Antonio Carlos Malheiros concedeu liminar que suspende a Reforma da Previdência estadual, aprovada no início do mês pela Assembleia Legislativa.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Alesp por conta da Emenda Constitucional 49/2020 e pediu sua nulidade.
A Assessoria Jurídica da AASPSI Brasil está verificando a possibilidade de entrarmos como parte interessada nesta ADI.
Veja aqui a decisão do desembargador
