Tribunal permanece inerte, mesmo oficiado pela AASPSI Brasil
Desde agosto de 2024, psicólogas/os e assistentes sociais que atuam como analistas judiciários no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aguardam resposta formal ao pedido de concessão do adicional de periculosidade, solicitado para reconhecer os riscos constantes a que estão expostos no exercício de suas funções. Apesar da gravidade e da urgência da demanda, o Tribunal permanece inerte, sem dar qualquer posição oficial sobre o pleito.
A reivindicação ganhou ainda mais força com as manifestações das/os magistradas/os responsáveis pelas unidades judiciárias onde essas/es profissionais atuam, como as Varas da Infância e Juventude e da Violência Doméstica. Essas/es juízas/es reconheceram em documento público o caráter periculoso das atividades que envolvem visitas domiciliares em ambientes de vulnerabilidade, contato com situações de violência, risco físico e emocional constante.
Em setembro de 2024, o adicional de periculosidade não foi incluído na proposta orçamentária para o exercício de 2025, conforme o Relatório – PLOA 2025. Vale ressaltar que outros tribunais brasileiros, como os de Espírito Santo, Pernambuco e Minas Gerais, já reconhecem e pagam gratificação de risco de vida ou adicional de periculosidade a servidoras/es que exercem funções semelhantes, garantindo uma compensação justa diante dos perigos enfrentados.
Além da espera pela decisão definitiva, a categoria cobra a contratação de empresa especializada para emissão do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), alteração na Lei Complementar nº 230/2017 para inclusão dos seus cargos no rol dos beneficiários e previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, garantindo a viabilização do pagamento do adicional.
A preocupação com a segurança dessas/es profissionais é reforçada por episódios graves já registrados, como o caso ocorrido na 1ª Vara da Infância e Juventude, em que uma servidora foi agredida durante atendimento interno. Esse e outros relatos comprovam que a vulnerabilidade não está restrita ao ambiente físico, mas associada à própria natureza das funções exercidas e ao perfil do público atendido.
Mesmo diante das manifestações técnicas e fundamentadas das/os magistradas/os, o Tribunal de Justiça do Piauí não avançou na análise ou implementação do adicional, deixando as/os servidoras/es expostos e sem o devido reconhecimento institucional.
Para as/os psicólogas/os e assistentes sociais a demora compromete não apenas a valorização profissional, mas a própria segurança e saúde dessas/es servidoras/es que atuam na linha de frente da proteção social e judicial.
As/os servidoras/es seguem mobilizadas/os e atentas/os à evolução do caso, reforçando que o adicional de periculosidade é uma necessidade urgente e não um mero benefício financeiro, mas uma questão de justiça e respeito à função que desempenham.
A posição da AASPSI Brasil
Procurada pelo grupo, a AASPSI Brasil oficiou o Tribunal de Justiça do Piauí em março, solicitando reunião com a Presidência com urgência. Até o momento não recebemos resposta.
Confira a íntegra do ofício
