Atenção servidoras/es públicas/os de todo o país:
De acordo com informações da deputada federal Luciene (PSOL), o Projeto de Lei Complementar PLP 21/2023, de sua autoria, e que retoma a contagem do tempo que deixou de ser computados para a aquisição de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licenças-prêmio, concedidos às/aos servidoras/es públicas/os por conta da Lei 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus), entrou na pauta de discussões da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
O parecer do relator, deputado Alencar Santana (PT), pode ser votado nesta quarta-feira (06/12).
O PLP, além de garantir a volta da contagem do tempo, também autoriza o pagamento retroativo dos valores dos benefícios que deixaram de ser pagos naquele período.
Estamos acompanhando o tramite do Projeto na Câmara. Qualquer novidade, divulgaremos nas nossas redes.
Foto: Portal Câmara dos Deputados
