Corte no orçamento foi justificativa para ainda não ter um índice de reposição definido
Nesta terça-feira (28/02), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, acompanhado de sua assessoria recebeu as entidades representativas das/os servidoras/es. A AASPSI Brasil participou representada pela secretária-geral, Fernanda Copelli de Almeida.
Como já era esperado, o Tribunal de Justiça iniciou a reunião informando que ainda não tem um índice de reposição salarial para apresentar à categoria e que está estudando o que será possível conceder. “Gostaria de anunciar os 32% acumulados, mas não há como. Estamos estudando o limite do possível”, afirmou o presidente.
Além do cumprimento da data-base, a instituição também estuda a possibilidade de reajuste nos valores do auxílio-saúde.
O desembargador e sua assessoria alegaram corte no orçamento concedido ao Judiciário para o ano de 2023 para justificar a dificuldade em atender os pleitos das/os trabalhadoras/es. O Judiciário solicitou 6,68% a mais de verbas para este ano, mas que só obteve 3,5% para despesa com pessoal.
Também explicou que o TJ-SP aprovou a retomada do pagamento de quinquenios e sexta-parte, retirados pela Lei 173, por conta da pandemia por Coronavírus, mas que o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a decisão do Judiciário paulista.
O desembargador não permaneceu toda a reunião. Expôs sua visão e em seguida teve que sair para cumprir sua agenda de compromissos. Suas/seus assessoras/es continuaram a conversa com as entidades.
Perdas acumuladas e autonomia financeira
As/os representantes da categoria expuseram sua preocupação em mais uma vez o Judiciário ser cerceado pelo Executivo e Legislativo em seu orçamento. Na visão das entidades, o TJ-SP tem permitido cada vez mais que os demais poderes administre seu orçamento, afetando sua autonomia. E essa conta acaba sendo repassada para a categoria, já que nossas perdas salariais já acumulam 32% desde 2002.
Anafe e as/os assessoras/es responderam que não se trata de vontade e que infelizmente “é o Executivo que tem a chave do cofre”, mas que o Tribunal está procurando negociar com o governo estadual permanentemente em busca de uma solução.
Valorização
Em sua fala, Fernanda abordou a importância da valorização das/os servidoras/es. Ela usou como exemplo as/os assistentes sociais e psicólogas/os, mas a situação é extensiva a todas as categorias. Afirmou como a realidade está difícil, servidoras/es acumulando cada vez mais serviço, trabalhando por três ou quatro pessoas, assistentes sociais e psicólogas/os acumulando comarcas sem receber a mais por isso.
“Quando colocamos aqui nossa indignação é pela situação de degradação da/o servidor/a pública/o no Tribunal de Justiça de São Paulo que vem se acumulando gestão após gestão”, defendeu. Ela também pontuou como a política de valorização é discriminatória no TJ-SP. As/os magistradas/os tiveram o acúmulo de serviço reconhecido por meio do auxílio-acervo. As/os servidoras/es, por sua vez, com sobrecarga cada vez maior, não recebem se quer a reposição completa das perdas salariais.
Assembleia Geral
A assembleia geral das/os servidoras/es do TJ-SP está marcada para esta sexta-feira (03/03), às 13 horas na capital.
No encontro, será apresentada a pauta de reivindicações para aprovação da categoria e discutidos os próximos passos de mobilização da Campanha Salarial 2023.
Faça a sua inscrição e participe: https://bit.ly/assembleiageraljudiciarios
