Mesa de discussão foi organizada pelo CRP-MG durante a Semana da Psicologia
A presidente da AASPSI Brasil, Maíla Rezende Vilela Luiz, foi convidada pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG) para participar de mesa de debates durante a Semana da Psicologia. O evento ocorreu no dia 27 de agosto, na Universidade Federal do Triângulo Mineiro, em Uberaba e teve como tema “A proteção de crianças e adolescentes e o ECA”. Maíla dividiu a mesa com a psicóloga Jeanyce Gabriela Araújo, que atua na saúde mental e é coordenadora da Comissão de Mulheres e Questões de Gênero do Conselho.
Maíla focou sua fala na perspectiva da proteção integral da criança e do adolescente. “Esse termo ‘proteção integral’, que muitas vezes não é compreendido pelas pessoas, representa um avanço, em relação ao reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeito de direitos”, disse. Ela lembrou que, anteriormente, o Código de Menores tinha um caráter discriminatório, que associava a pobreza à “delinquência” e encobria as reais causas das dificuldades vividas pelas crianças e adolescentes, tais como a desigualdade de renda e falta de oportunidades. Ressaltou que “as crianças de baixa renda eram inferiores e deveriam ser tuteladas pelo Estado”
“É importante lembrarmos que a conquista da proteção integral veio de muita luta, teve seu reconhecimento por meio da Convenção Internacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes e depois com a promulgação do ECA, que significou uma total ruptura com a legislação anterior que tratava da questão menorista, pois o ECA reconhece as responsabilidades da família e da sociedade, mas impõe ao estado as suas obrigações em prover os direitos fundamentais”, apontou.
Movimento Pela Proteção Integral
Maíla falou sobre a importância da luta pela garantia dos direitos da criança e do adolescente arduamente conquistados e que infelizmente vêm sofrendo ataques e retrocessos na conjuntura atual do nosso país. Contou aos presentes sobre o Movimento Pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, do qual a AASPSI Brasil faz parte, e que tem desenvolvido papel protagonista no debate de questões legislativas na área. Um dos Projetos de Lei que suscitou o coletivo com atuação no Estado de São Paulo e que congrega mais de 70 entidades, foi o Projeto de Lei do Senado 394/2017, popularmente conhecido como “Estatuto da Adoção”.
“Esse movimento surgiu do encontro de um grupo de pessoas que se reuniram para debater o PL e propor sua retirada de pauta, haja vista já termos legislação bem elaborada sobre esse assunto, que está contido no ECA”, esclareceu Maíla. Ela reforçou o posicionamento do grupo de ser a favor da adoção, mas dentro dos princípios do Estatuto. “Somos contrários à retirada da adoção do ECA”.
Em seguida, nossa diretora falou sobre o histórico do PLS e seus pontos controversos. “O PLS 394/2017 desconsidera avanços históricos no tocante à proteção integral e coloca a criança novamente como mero objeto, não reconhecendo que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos”, alegou.
Para Maíla, o Estatuto da Adoção tem como principal objetivo disponibilizar crianças e adolescentes para a adoção de forma cada vez mais rápida, desconsiderando processos sociais de culpabilização das famílias de origem nos casos de crianças e adolescentes encaminhadas ao acolhimento institucional. Também não leva em conta o tempo necessário da criança para lidar com sua história e com o rompimento de laços com a família de origem e a gradual construção de novos vínculos. Outro ponto perigoso é querer agilizar o tempo de avaliação e preparação dos pretendentes à adoção, aumentando assim o risco de “devoluções”.
