A Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil sempre prezou pela transparência no relacionamento com suas/seus associadas/os e demais pessoas que procuram nossas informações e serviços.
Ao fazer parte do nosso quadro de associados, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), em vigor desde 18 de setembro de 2020 foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos indivíduos.
Enquanto nossa/o associada/o e/ou usuária/o dos nossos serviços, você é definido pela legislação como Titular dos Dados.
Dessa forma, a AASPSI Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 23.008.108/0001-26, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
Quais dados coletamos e para quais finalidades
Para que a Associação possa cumprir sua função social, de acordo com seu Estatuto, coletamos os seguintes dados, diretamente de você, por meio de preenchimento de formulário impresso ou eletrônico para cadastro como associada/o ou usuária/o dos nossos serviços, bem como para recebimento de nossas divulgações. Os dados também são coletados pela entrega de cópias de documentos pessoais fornecidos por você.
Dados cadastrais: Nome completo, filiação, data de nascimento, RG e CPF para sua identificação no nosso cadastro e uso de serviços oferecidos pela associação.
Dados de contato: endereço completo, telefone, celular e e-mail para que possamos nos comunicarmos com você sempre que necessário.
Dados sobre a/o associada/o: estado civil, informações profissionais, informações sobre seus dependentes (nome, grau de parentesco, sexo e data de nascimento) para aprimoramento das nossas comunicações com você, e para o uso de benefícios como convênios e parcerias, disponibilizados pela AASPSI Brasil e seus parceiros.
Dados para uso da Tesouraria: Informações necessárias para a arrecadação das mensalidades e outras obrigações associativas de natureza financeira
Outras formas de coleta de dados
A coleta dos seus dados também pode ocorrer das seguintes formas:
Divulgação de imagens
A AASPSI Brasil poderá coletar imagens de suas/seus associadas/os e demais pessoas presentes às nossas atividades, por meio de fotos e filmagens de eventos, reuniões e atividades realizados, e poderá usar estas imagens no seu site e redes sociais, já que a promoção e divulgação de eventos e atividades é uma das finalidades da Associação. Pontuamos que o uso de imagens para fins jornalísticos não está sujeito a LGPD, conforme prevê o artigo 4°, II , “a”.
Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a AASPSI Brasil a tratar seus dados.
Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante seu consentimento.
Ao se associar, utilizar os serviços da AASPSI Brasil e preencher nossos cadastros e formulários e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
Cookies, web beacons e outros dados:
Ao acessar nosso site, dados e informações serão coletados, incluindo o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider), o browser utilizado, o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website.
Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoais quando visita o nosso website.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
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Alteração da Política de Privacidade:
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em janeiro de 2024.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Dúvidas e informações:
Para dúvidas e informações, entre em contato pelos nossos canais:
E-mail: comunicacao@aaspsibrasil.org.br
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