Projeto que retoma contagem do tempo suspensa durante a pandemia segue para votação em plenário
Alencar Santana defendeu direito das/os servidoras/es em parecer
O Projeto de Lei Complementar N° 21/2023, de autoria da deputada Luciene Cavalcante (PSOL) foi aprovado nesta quarta-feira (13/12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Alencar Santana (PT) foi o relator do parecer favorável ao projeto que retoma a contagem do tempo para aquisição de benefícios concedidos às/aos servidoras/es públicas/os, como quinquênios, licença-prêmio e sexta-parte, por conta da Lei 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus).
O PLP 21/2023 segue agora para a votação em Plenário. Além de garantir a volta da contagem do tempo, o texto também autoriza o pagamento retroativo dos valores que deixaram de ser pagos naquele período.
A AASPSI Brasil, juntamente com outras entidades representativas das/os servidoras/es, está mobilizada e acompanhando o andamento do projeto. Assim que tivermos novas informações, postaremos nas nossas redes.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
