A Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil – AASPSI Brasil – manifesta seu total apoio às/aos servidoras/es do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Em sessão do Pleno do TJ-MA, realizada no último dia 18, a desembargadora Oriana Gomes ao comentar sobre a composição dos quadros da instituição, afirmou que “a gente pode contar mesmo é com os comissionados, ou então com esses que vêm de fora” (profissionais cedidas/os pelas prefeituras). Isso porque, de acordo com ela, as/os servidoras/es concursadas/os “vão embora seis horas da tarde”.
Diante do exposto, é preciso esclarecer que as servidoras/es efetivos do Judiciário maranhense têm compromisso com suas atribuições, que desempenham dentro de sua carga horária estabelecida por lei e pelas próprias normativas do TJ. E em alguns casos, como ocorre com assistentes sociais e psicólogas/os, o trabalho não se limita ao horário oficial. A demanda é tanta, que é de conhecimento público que muitas/os profissionais acabam levando serviço para casa. É comum relatórios e pareceres serem elaborados fora do horário de trabalho, em momentos que deveriam ser de descanso e de dedicação à família. No caso das servidoras é ainda pior, pois acumulam o excesso de serviço com a rotina doméstica.
Esta situação se agrava diante do quadro enxuto dos Tribunais de Justiça do país – o TJ-MA não é exceção. Servidoras/es são obrigados a dar conta de uma demanda cada vez maior com equipes cada vez mais reduzidas. Concursos públicos não são realizados e quando ocorrem não suprem as vagas necessárias. As/os profissionais que se aposentam ou são exoneradas/os, não são repostas/os.
Em 2024, a AASPSI Brasil junto com outras entidades organizou um ato público em frente à sede do Judiciário com o objetivo de alertar para a necessidade de convocação das/os assistentes sociais e psicólogas/os aprovadas/os em concurso público. O prazo do certame encerrou em dezembro. O TJ recebeu representantes das entidades na véspera do ato, mas o diálogo não seguiu após esta primeira reunião.
É do nosso conhecimento que outras carreiras do quadro de servidoras/es passam por situações semelhantes.
Se o contingente dos quadros do TJ-MA é insuficiente diante da demanda jurisdicional, não é responsabilidade das/os servidoras/es. É atribuição da gestão do órgão buscar junto ao Legislativo e Executivo verbas suficientes para suprir os cargos necessários em número suficiente.
Juntamos nossa manifestação a de sindicatos e entidades que representam as/os servidoras/es do Poder Judiciário Maranhense em repúdio à fala equivocada e desrespeitosa. As/os trabalhadores da Justiça merecem respeito!
