Lançamento do documento “Regulamentação e atuação da polícia penal: uma nova carreira e os velhos problemas”

Documento reflete o pensamento de mais de 50 entidades sobre os impactos sociais, econômicos e políticos
de uma nova polícia no Brasil

Conforme divulgado, a AASPSI Brasil assinou juntamente com diversas outras entidades, documento elaborado com base em estudos do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (LabGEPEN), sobre a regulamentação da Polícia Penal.

E no dia 28 de março ocorreu o lançamento do documento. O evento foi realizado de forma digital e transmitido pelo canal de Youtube do LabGEPEN. Nossa Associação, como uma das entidades signatárias, participou, representada pela assistente social Elisabete Borgianni, membro do Conselho de Especialistas.

Desde 2019 há um movimento pela regulamentação da nova polícia nos estados e no Distrito Federal, após a Emenda Constitucional N° 104. No entanto, não foram promovidas discussões amplas, intersetoriais e com perspectiva de longo prazo sobre o que significa ter uma nova polícia, em uma área cuja principal finalidade declarada pela Lei de Execução Penal é a reintegração social.

O documento reflete o pensamento de mais de 50 entidades sobre os impactos sociais, econômicos e políticos de uma nova polícia no Brasil.

É possível ser diferente

Em sua fala, Elisabete quis trazer uma exposição positiva e mostrar “que é possível ser diferente, as coisas não precisam ser como são hoje. Basta lembrar que a própria Lei de Execução Penal, embora assinada pelo último presidente de governos militares, se baseou em um momento histórico da sociedade brasileira de redemocratização, de participação plena de movimentos sociais, de criação de partidos ligados aos movimentos, ao anseio de uma sociedade democrática que rompesse com os grilhões da ditadura”, defendeu.

Ela falou um pouco sobre sua experiência no Sistema Prisional de São Paulo, na qual pode presenciar e participar de experiências importantes que possibilitaram a participação das/os presas/os no debate das condições carcerárias e que propiciaram a base de debates para implantação da LEP.

“Agora quando eu vejo que nós temos, em São Paulo, 200 mil presos e apenas 200 psicólogas/os e 200 assistentes sociais, ou seja, mil presos para cada assistente social e mil presos para cada psicóloga/o, no Rio de Janeiro são 1400 presos para cada assistente social e 1300 presos para cada psicólogo, e estas/es técnicas/os ganhando até R$ 3 mil, é para se perguntar: o que foi esta degringolada do nosso país de perder as possibilidades que se abriram na sua redemocratização”, questionou.

Elisabete também falou sobre a situação das/os trabalhadoras/es no Sistema Penal, não apenas das/os assistentes sociais e psicólogas/os, mas também dos profissionais penais. “Que inversão de valores é esta que estamos vivendo que minhas/meus colegas de profissão querem se tornar policiais penais para terem a chance de ter uma carreira? E eles têm razão porque estão completamente sem chão assim como a/o policial penal”.

Confira a fala completa de Elisabete:

Para assistir a live completa, clique aqui