No último dia 8, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) divulgou uma Carta à Sociedade Brasileira, denunciando a precarização das condições de trabalho das/os servidoras/es dos Judiciários estaduais com crítica às políticas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos tribunais estaduais, que priorizam metas quantitativas em detrimento do bem-estar dos servidores e da qualidade do serviço prestado.
Entre os principais pontos abordados na carta, a Fenajud condena a sobrecarga das/os servidoras/es que trabalham em regime de teletrabalho, com metas até 30% superiores às dos que atuam presencialmente, além de serem cobradas/os fora do horário de expediente. A Federação também chama atenção para a implementação de programas como os programas de residência, que substitui concursos públicos por pós-graduandos que trabalham sem remuneração adequada, comprometendo a imparcialidade e a qualidade do serviço.
Outro destaque da carta é o alerta sobre o crescente adoecimento físico e mental dos servidores, que em 2023 registraram mais de 49 mil casos de transtornos mentais.
Confira a carta na integra:
https://fenajud.org.br/wp-content/uploads/2024/10/Carta-da-FENAJUD-%C3%A0-Sociedade-Brasileira.pdf
O Serviço Social e a Psicologia
Saudamos a iniciativa da Fenajud que de forma geral denuncia a precarização de todas as carreiras que compõem os quadros dos Tribunais de Justiça. Há tempos a AASPSI Brasil vem denunciando esta situação no Serviço Social e na Psicologia não apenas no Judiciário, mas também em outros espaços do sociojurídico.
A adoção de metas puramente quantitativas com o objetivo de “dar conta” do alto volume de processos no Judiciário é perigosa. Estabelecer quantidades diante da complexidade e heterogeneidade das demandas que chegam aos tribunais, em especial nos setores de Serviço Social e Psicologia, pode afetar a saúde e condições de trabalho das/os profissionais e consequentemente, o atendimento à população.
Além de não oferecer as condições necessárias de trabalho, diante da demanda de serviço cada vez maior e mais complexa, o Judiciário obriga suas/seus técnicas/os a se submeterem a metas irreais, que não condizem com o trabalho qualitativo exercido pelo Serviço Social e pela Psicologia e que em nada agregam ao atendimento da população usuária. Assistentes sociais e psicólogas/os lidam com pessoas, vidas e não números.
Em alguns casos, profissionais chegaram a sofrer sanções, como foi o caso de algumas/alguns técnicas/os do TJ-SE.
Outro ponto que a AASPSI Brasil vem combatendo em suas lutas e ações é a fragilização dos vínculos de contratação, como abordamos em um artigo publicado em abril.
É fato que diversos órgãos não realizam concursos públicos, em especial para o Serviço Social e a Psicologia, há anos. As equipes já enxutas, acabam obrigadas a trabalhar em excesso para dar conta da alta demanda. As/os profissionais que se aposentam ou são exoneradas/os, não são repostas/os. Ao invés de realizar concursos públicos para repor os quadros e trabalhar pela criação de novos cargos, muitos órgãos estão apostando em propostas que fragilizam os vínculos empregatícios, precarizam ainda mais as relações de trabalho e, consequentemente, acabam por desqualificar o atendimento à população. Bancos de peritas/os, programas de estágio em pós-graduação, programas de residência desvirtuados de seu viés acadêmico e até mesmo voluntariado, estão cada vez mais frequentes as denúncias das diversas tentativas de substituir a força de trabalho concursada e qualificada.
