Todos serão atingidos independente do tempo de serviço, nem aposentados estão garantidos
A PEC 32 (Proposta de Emenda Constitucional que propõe a Reforma Administrativa) que começa a tramitar no Congresso em março não poupará ninguém. O projeto do governo federal para “enxugar a máquina” atingirá não só futuros servidores, mas também os que já estão na ativa, aposentados e pensionistas.
Este foi o alerta que os especialistas Vladimir Nepomuceno, assessor e consultor de entidades sindicais de servidores e diretor da Insight Assessoria Parlamentar e Maria Lucia Fatorelli, auditora fiscal da Receita Federal e representante do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, trouxeram para a categoria em palestra transmitida online nesta segunda-feira (22/02).
Ambos foram convidados pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que reúne mais de 80 entidades, entre elas a AASPSI Brasil, para tratar dos principais pontos da PEC.
O custo para os servidores
Para Nepomuceno, os objetivos da reforma são claros: não são econômicos e sim políticos. O propósito é abrir as portas para a iniciativa privada e facilitar o apadrinhamento político dentro dos órgãos públicos. “Só haverá coisa pública onde a iniciativa privada não tiver interesse”, expôs.
Para as/os servidoras/es o que vem por aí? Os atuais cargos transformam-se em cargos em extinção. “Vai haver uma racionalização de cargos. O que isso quer dizer? Extingue-se as atuais carreiras e planos e junta tudo em um ‘carreirão’, ficando de fora apenas aqueles que exercem funções muito específicas”, explica. Desta forma, trabalhadoras/es poderão ser deslocadas/os de um órgão para outro, então quando for vagando cargos por aposentadoria ou outros motivos, ao invés de concurso, vão fazendo estes deslocamentos. Vem aí, também, uma nova estrutura remuneratória, o desenvolvimento do servidor será exclusivamente por avaliação de desempenho. Isso sem falar que as/os novas/os contratadas/os terão pisos salariais inferiores aos atuais.
O especialista alerta para o fato de que muitos cargos serão ocupados por indicação e remetidos para a CLT, mas não a CLT tradicional que conhecemos e sim a nova, aprovada na Reforma Trabalhista, precarizada e sem vínculo empregatício.
Pelas novas propostas o futuro do Serviço Público é sombrio. Parte será privatizado, terceirizado. A outra parte será desmontada por dentro, com a indicação de cargos por grupos políticos, facilitando inclusive a prática das chamadas “rachadinhas”.
A reforma e a dívida pública
Maria Lucia tratou do tema na perspectiva da relação entre a dívida pública e as reformas. Para ela a PEC 32 nem deveria ser chamada de reforma. Se fosse uma reforma séria, levaria em conta uma reconstrução profunda e construtiva do setor público. “Da forma em que está apresentada trata-se, na verdade, do desmonte do Serviço Público”, alega. Ela defende que a proposta é sem respaldo, esconde dados, com sigilo dos documentos para esconder os gastos com a dívida ativa e responsabilizar as/os servidoras/es pela situação econômica do país.
Ela expôs brevemente um dos materiais produzidos pelo Movimento Auditoria Cidadã da Dívida, uma carta aberta que traz 25 pontos que desmistificam os argumentos do governo sobre a reforma. Pelo documento é possível perceber que o verdadeiro rombo do estado está nos gastos com a dívida pública que consomem por ano 40% do orçamento federal.
Ao contrário do que se propaga, a PEC 32 não vai reduzir gastos. Na prática, ela abrirá as portas para o setor privado, promovendo terceirizações, privatizações e nomeações de apadrinhados políticos, facilitando as famosas “rachadinhas”, facilitando o desmonte e a precarização dos serviços prestados à população. Não precisa de muito esforço para chegarmos à conclusão de que o custo será muito mais caro.
O que podemos fazer?
Para os especialistas, precisamos agir o mais breve possível. A categoria e o meio sindical precisam estar próximos à população e denunciar o rombo das contas públicas, desmistificando a imagem do “servidor culpado”. A sociedade precisa saber que as/os verdadeiras/os privilegiadas/os, as/os que realmente ganham salários e benefícios desproporcionais ficarão de fora da dita “reforma”.
O vídeo com as palestras completas está disponível no Facebook da AASPSI Brasil. Não deixe de assistir!
