Pleitos dos assistentes sociais e psicólogos continuam na pauta geral
Como ocorre todos os anos, os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo reuniram-se em um Encontro Estadual, no último dia 24, na sede da Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs). A AASP Brasil esteve presente, representada pela segunda tesoureira, Fátima Zanoni Mastelini, pela conselheira fiscal Maria Lúcia de Souza e por associados.
O evento teve por objetivo a rediscussão da pauta de reivindicações a ser entregue ao TJ-SP. Também ocorreram palestras para tratar da conjuntura atual e novas formas de produção no Judiciário.
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), conhecido defensor das lutas dos funcionários públicos paulistas, também esteve presente. “É muito importante vê-los reunidos para trabalhar em torno da campanha salarial em um momento em que o país vive grandes ataques aos direitos dos trabalhadores”, disse. Ele também falou sobre o orçamento do Tribunal para este ano. Afirmou que há verba suficiente para garantir reposição salarial aos servidores, mesmo com o corte ocorrido pelo Executivo. “É preciso se mobilizar para disputar este orçamento”.
Giannazi aceitou nos ajudar também na luta contra o Depoimento Especial
Giannazi também teceu explicações sobre o Projeto de Lei, de sua autoria, que institui o nível universitário para o cargo de escrevente judiciário. Há muitos questionamentos sobre a possibilidade de o PL ser barrado por vício de iniciativa, já que se entende que um projeto deste tipo deveria partir do próprio Tribunal de Justiça. O parlamentar argumentou que, de qualquer forma, o PL é um instrumento de pressão junto ao Legislativo. “Não podemos esquecer que 2018 é ano de eleição e muitas disputas ocorrerão, quadro que pode favorecer a nossa luta”, lembrou apontando que, dependendo das articulações, o Projeto pode ter andamento, independente da autoria.
Pauta e bandeiras de luta
Na pauta de reivindicações, as principais discussões giraram em torno da reposição salarial, do nível universitário dos escreventes, aumento real do auxílio-saúde, entre outras coisas. Assim, que tivermos a nova redação da pauta, publicaremos nos nossos meios de comunicação.
Fátima defendeu a permanência do item sobre a equiparação salarial dos assistentes sociais e psicólogos com o pessoal da Saúde do TJ-SP, uma vez que a instituição atendeu apenas à parte deste pleito. Foi concedido apenas 60% do valor do salário dos enfermeiros. Continuaremos na luta para que a equiparação seja de 100%.
Também continuará na pauta a não obrigatoriedade de participação de assistentes sociais e psicólogos:
a) Em trabalhos ou metodologias que não sejam sua atribuição profissional
b) Que firam sua ética profissional
c) Que sejam contrários às deliberações de seus conselhos de classe.
Foi aprovado que se acrescente um item para que ambas as categorias possam participar das discussões sobre as atribuições e também um item sobre o serviço cumulativo.
Além da pauta discutiu-se as bandeiras de lutas que deverão ser encampadas por todas as entidades representativas dos servidores, tais como: Pela defesa do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), Contra as reformas, contra o Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas de violência, contra o auxílio-moradia, entre outras. O slogan da Campanha Salarial 2018 continuará sendo o das campanhas passadas: Nenhum direito a menos!
Já foi definido o próximo calendário de mobilização:
12/03 – Assembleia-geral da categoria na Praça João Mendes
22/03 – Ato público em defesa do Iamspe
Conjuntura e novas formas de produção
Os convidados para as palestras foram o jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, e Mário Montanha Teixeira, assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná. Suas falas versaram, respectivamente, sobre a “conjuntura nacional” e “as novas formas de produção, o trabalho no Judiciário”.
Altamiro Borges iniciou sua palestra apontando a dificuldade de se analisar o atual momento da política brasileira. “Vivemos uma época de total imprevisibilidade e confusão. Confesso, por exemplo, que não sei se haverá eleições em outubro, se Lula será preso ou não, se será candidato ou não”, expôs. O jornalista acredita que o país passa por uma severa fase do Capitalismo caracterizada pelo o que chama de “os três Ds do Neoliberalismo”: Desmonte do Estado, desmonte da nação e desmonte do trabalho. E quem paga a conta é o trabalhador. Os servidores públicos passam a ser os principais alvos das políticas de austeridade e retirada de direitos, são colocados como “marajás” que precisam perder os privilégios. “Vocês estão apanhando e vão apanhar mais, pois, para desmontar o Estado é preciso desmontar o Serviço Público como um todo”, explicou. Os sindicatos e associações também estão no alvo. “Como não é mais possível impor uma ditadura como a que se iniciou em 1964, agora atuam em duas frentes: asfixia financeira e divisão na base”. Para ele, o governo tenta desmontar o sindicalismo propondo alterações tais como o fim da contribuição compulsória sindical e jogando trabalhadores uns contra os outros. Como agir diante deste cenário? Três ações são importantes: Investir na luta com permanente mobilização, investir na politização (não a ligada a partidos, mas na educação política em si) e investir na unidade entre sindicatos e centrais sindicais, este é um momento para deixar diferenças de lado e centrar todos os esforços na luta geral.
Mario Montanha, cuja experiência é como servidor do TJ do Paraná acredita que “vivemos momentos diferentes do mesmo processo, tudo em decorrência do mesmo modelo global de gestão que vem sendo implantado em todos os tribunais do Brasil.” Para ele, a conjuntura que vivemos não é nova, é apenas uma releitura de outros tempos, de outros governos neoliberais. Desta forma, o que temos atualmente é um novo “Fordismo”, com a forte tendência de desqualificação da mão de obra, um acumulo brutal de funções aos servidores públicos, rebaixamento dos níveis iniciais das carreiras, o que gera um entrave aos mecanismos de progressão e centralização das ações administrativas. Ele também falou sobre os desafios sindicais. “Sempre escutamos que os sindicatos precisam criar novas respostas. Mas, quais são elas?” Para ele, a saída está em recuperar a ideia de base, de classe e de companheirismo.
