Documento foi entregue durante reunião da Presidência com representantes dos coletivos de aprovados
Na última quinta-feira (23/01), o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, recebeu representantes das comissões de assistentes sociais e psicólogas/os aprovadas/os no concurso realizado em 2022.
Também estavam presentes representantes do gabinete da deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), e dos sindicatos que representam as/os servidoras/es da instituição: Serjusmig, Sinjus e Sindojus.
Durante a reunião, o presidente informou que as nomeações das/os aprovadas/os iniciarão em abril. Em um primeiro momento serão convocadas/os as/os habilitadas/os dentro das vagas do edital. No entanto, o Tribunal pretende estudar a possibilidade de também nomear pelo cadastro de reserva, de acordo com a disposição orçamentária do órgão.
A AASPSI Brasil encaminhou uma carta que foi lida durante a audiência, reafirmando seu apoio às comissões e ponderando sobre a urgência da necessidade de recomposição dos quadros técnicos do Judiciário mineiro.
O presidente comprometeu-se a responder nossa carta e disse já ter conversado com a associação sobre a questão da nomeação em outros momentos.
Expectativas após anos de impasse
Após um longo período de incertezas, os profissionais aprovados no concurso do TJ-MG receberam com alívio a notícia de uma previsão de nomeação com data, dada pela Presidência do Tribunal. O concurso, paralisado por mais de um ano devido a dois Procedimentos de Controle Administrativo (PCA) no CNJ, enfrentou questões jurídicas envolvendo a reserva de vagas para cotistas e a mudança das regras para uma lista geral de classificação, o que impactou os primeiros colocados.
Após intervenção do Ministério da Igualdade Racial e acordos entre o Tribunal, o CNJ e os candidatos, foi adotado o critério de regionalização com ordem alfabética das comarcas para definição das cotas, permitindo a retomada do processo. Com o orçamento de 2025 aprovado pela Assembleia Legislativa, o Tribunal finalmente sinalizou condições financeiras para viabilizar as nomeações, marcando o desfecho de uma etapa repleta de desafios e instabilidade. “Havia muitas incertezas com relação ao cenário financeiro, orçamentário e fiscal. No fim do ano, a aprovação do orçamento na Assembleia Legislativa nos deu a segurança necessária para projetarmos as nomeações”, explicou o desembargador.
Veja carta completa da AASPSI Brasil
Foto: Serjusmig
