Programa discutiu o que muda com a Lei 13.840/2019
O Conselho Federal de Psicologia realizou no último dia 18 mais uma edição do seu programa online Diálogos Digitais. Desta vez o tema foi “Internação involuntária e a nova política de drogas”. A apresentação foi comandada pelo conselheiro Paulo Aguiar e teve a participação dos convidados André Pimenta de Melo, do Núcleo de Fenomenologia Abramd; Kássia Fonseca Rapella, do CAPS AD São Gonçalo; Trícia Calmon, do Programa Corra para o Abraço, do governo da Bahia e Alessandra Tranquilli, do Programa de Cuidados para Usuários de Álcool e Outras Drogas da Universidade Federal da Bahia.
Em pauta a Lei 13.840/2019 promulgada em junho e que, entre outras coisas, prevê a internação involuntária. De acordo com Aguiar, a nova lei fere a política de redução de danos que vinha sendo adotada e prejudica o trabalho dos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial).
“Quando pensamos esta lei e o que ela propõe temos que ver uma série de outros elementos, temos que pensar a conjuntura. Um elemento mais próximo que podemos regatar é o decreto presidencial 9761 que modifica a política de drogas e dá ênfase às políticas de abstinência e prevê financiamento mais robusto para as comunidades terapêuticas”, apontou Melo. Ele aponta também a Nota Técnica do Ministério da Saúde que possibilitou a volta dos manicômios. “Isso vai totalmente contra o acúmulo de conhecimento dos movimentos sociais, das pesquisas científicas das categorias multidisciplinares. Um retrocesso”, expôs. Para ele, ao aumentar o rol de pessoas que podem solicitar a internação involuntária, a nova lei pode acabar banalizando este recurso e servir para o encarceramento em massa.
“Essa sociedade protegida das drogas é uma sociedade mítica. Ela não vai existir, principalmente para as crianças periféricas, das favelas. Isso é impossível. Isso faz parte do cotidiano”, defendeu Kássia. Ela acredita ser grave a adoção de uma política antidrogas em um cenário de desmonte de todas as outras políticas, cerceando o acesso à educação, negação de cotas para as populações mais vulneráveis, redução de verbas para as universidades públicas, entre outros fatores.
Trícia falou sobre o Programa Corra para o Abraço, do governo da Bahia, que articula arte, educação, uma equipe multiprofissional nas ruas. O programa começou com a população em situação de rua e passou a convite do Tribunal de Justiça do estado a fazer um trabalho também nas audiências de custódia. “É o mesmo público. Pessoas em situação de rua e jovens periféricos que são presos e têm problemas com drogas. Fomos convidados para em parceria com o Tribunal aproximar estas pessoas da rede de atendimento”, explicou.
“Começamos a pensar que era preciso construir estratégias de cuidado que se mostrassem alternativas a esta resposta mais fácil para um fenômeno complexo”, disse Alessandra sobre sua experiência. Para ela, a internação involuntária agora está prevista no papel, mas ela já estava circulando pelo nosso cotidiano. Ela diz ter trabalhado na Defensoria Pública em 2010 e naquela época já chegavam pedidos para internação compulsória.
A íntegra do programa está disponível no Facebook do CFP
