Votação está prevista para esta quarta-feira
O Projeto de Lei Complementar 143/2020, que contém apensado o PLP 21/2023, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL), entrou na pauta do Senado.
De acordo com informações da parlamentar, o chamado “descongela” deve ir à votação nesta quarta-feira (10/12), a partir das 14 horas.
A AASPSI Brasil está acompanhando de perto a tramitação do projeto que retoma a contagem do tempo de serviço para a concessão de anuênios e benefícios às/aos servidoras/es públicas/os, suspensa pela Lei 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus).
Continue enviando a mensagem que preparamos às senadoras e senadores:
“Prezado/a senador/a,
Nós, assistentes sociais e psicólogas/os, servidoras/es públicas/os, solicitamos apoio ao Projeto de Lei Complementar PLP 143/2020 (descongela) que tramita nesta Casa e pode ser pautado ainda em 2025.
Esta é uma luta por justiça às/aos servidoras/es deste país, que foram diretamente afetados pela Lei 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus). Embora os serviços tenham continuado ativos ao longo do isolamento, foram congelados 583 dias de trabalho de todas/os as/os servidoras/es, afetando em cheio suas carreiras, suas premiações e tempo de aposentadoria. O PLP 143/2020 descongela automaticamente esses dias de trabalho, devolvendo direitos à categoria.
Contamos com seu apoio para que o projeto seja votado e aprovado na íntegra sem alterações”
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