PL segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania
Nesta quarta-feira (17/12), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei N° 1827/2019, que institui o piso salarial nacional para as/os assistentes sociais.
De acordo com informações do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), houve uma tentativa de retirada do projeto da pauta da comissão por parte do deputado federal Kim Kataguiri (União), no entanto a mobilização das/os representantes da categoria presentes na Câmara conseguiu manter o PL na ordem do dia.
O relatório da deputada federal Laura Carneiro (PSD) favorável ao projeto acabou sendo aprovado. Esta é mais uma importante etapa vencida pela luta coletiva da categoria.
Próximos passos
O PL segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Se aprovado, o projeto passa a tramitar no Senado. Se a CCJC rejeitar seu mérito, ainda há uma chance de o Plenário da Câmara avaliar, e dependerá de sua aprovação para seguir para o Senado.
Atualmente, cerca de 242 mil assistentes sociais atuam no Brasil, de acordo com dados do CFESS. Nosso país é o segundo em número de assistentes sociais no mundo, mas ainda não tem piso salarial oficial, um direito trabalhista garantido pela Constituição Federal.
Ainda temos um longo caminho pela frente. Sigamos mobilizadas/os!
