Nesta quarta-feira (27/11), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados votou e aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei N° 1827/2019, que estabelece o piso salarial da/o assistente social para a jornada semanal de 30 horas. O parecer foi proferido pela deputada federal Andreia Siqueira (MDB).
O parecer foi à votação após mobilização do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que esteve na Câmara para dialogar com as/os parlamentares da comissão. A pedido da deputada Laura Carneiro (PSD) a pauta foi invertida, possibilitando a apreciação do PL na sessão de ontem.
O projeto segue agora para a Comissão do Trabalho (CTRAB). Caso aprovado, seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois, se também aprovado, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovada por todas as comissões, a proposição segue para o Plenário da Câmara, antes de passar para as comissões do Senado.
